A Câmara

História da Câmara

A história da Câmara Municipal de Cabo Frio está integrada a trajetória da cidade desde sua fundação em 1615 quando as sessões eram realizadas na casa de seus integrantes. O primeiro prédio da Câmara Municipal de Cabo Frio construído em 1660, na Rua Direita, atual Érico Coelho era uma casa de dois pavimentos. Havia duas salas, uma servia para as sessões da Câmara e a outra para a audiência do Juiz. Funcionava também, na mesma sala, a cadeia pública.

Em virtude da precariedade do prédio foi alugada a casa do Sr. Joaquim Manoel Moreira, onde permaneceu até 1840. Neste mesmo ano, foi transferida para a casa do Sr. Joaquim Carvalho Malta, na Avenida Assunção, ficando lá estabelecida por vinte anos. Paralela às funções da Câmara, a casa servia como sala do Juiz da Comarca, arquivo público e enfermaria para os doentes afetados pela cólera em 1856.

Em 1860, a Câmara Municipal foi transferida para a casa do seu então presidente Dr. Francisco Manoel Soares de Souza onde ficou instalada por dois anos. Após curta estada muda-se para a casa do Comendador Antônio Garcia da Rosa Terra. Somente em 15 de maio de 1873, é oficializada a compra do atual prédio da Câmara Municipal de Cabo Frio, à Avenida Nossa Sra. D'Assunção.

Em 1897, surgiu a instituição Prefeitura no Brasil, mas em Cabo Frio apenas em 1922 tomou posse o Sr. Francisco Vasconcelos Costa, que foi o primeiro prefeito, até então a Câmara reinava soberana no Município. O Plenário da Casa Legislativa recebeu o nome de Oswaldo Rodrigues dos Santos, seu então Presidente no período de 1981 a 1983.

A Câmara Municipal de Cabo Frio possui um rico acervo documental de Atas de Sessões e documentos avulsos a partir do século XVIII, dentre os quais registros de presos na Cadeia Pública, no ano de 1840, onde consta registro de escravos fugidos e suas origens. Existe ainda no Arquivo Histórico da Câmara Municipal transcrição paleográfica das Atas relevantes do período de 1821 a 1829 e transcrição completa das Atas de 1830 a 1832.

Funções da Câmara

Com organização, seriedade e objetivo a Câmara Municipal de Cabo Frio exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município.

Mesa Diretora

Aquiles Barreto presidente da câmara

Aquiles Barreto

Presidente da Câmara

Jefferson Vidal Vice Presidente da câmara

Jefferson Vidal

Vice Presidente da Câmara

Luis Geral primeiro secretário da câmara

Luis Geraldo

Primeiro Secretário da Câmara

Alexandra Codeço Segunda secretária da câmara

Alexandra Codeço

Segunda Secretária da Câmara

Lista dos Ex-Vereadores

Foto da galeria de Ex-Vereadores

Nossos vereadores ao longo de muitos anos, tiveram um papel fundamental no crescimento do nosso Município, com leis, projetos e a fiscalização do executivo. Deixaram a sua marca para sempre na gloriosa história de Cabo Frio e como recordar é viver, veja nessa galeria os nossos queridos e eternos vereadores que um dia ocuparam esta casa legislativa e cumpriram com suas diretrizes.

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Galeria dos Presidentes

Foto da galeria de Presidentes

O presidente da Câmara possui um papel fundamental na condução da casa legislativa, presidindo o Plenário, orientando e dirigindo o processo legislativo. Nesta galeria mostraremos aqueles que um dia presidiram essa casa legislativa com louvor e tomaram importantes decisões para o desenvolvimento do nosso Município e de nosso amado povo.

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Regimento Interno

Abaixo se encontra o regimento interno disponível para download, o mesmo está atualizado e rege o funcionamento desta casa legislativa e do processo seletivo.

Regimento Interno.pdf

Lei Orgânica

A lei Orgânica é a maior lei de um município, a mesma disciplina o funcionamento de uma categoria específica de alguns dos poderes, não apenas no Brasil, mas em diversos países. Abaixo segue a Lei Orgânica para download.

Lei Orgânica.pdf