Câmara aprova Projeto de Lei N.º 044/2017

Por em 17/03/2017
Trata da reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e da Criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR)

Câmara aprova Projeto de Lei N.º 044/2017, que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e da Criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR)

 

Na sessão da última quinta-feira, 17, os vereadores de Cabo Frio discutiram sobre a Mensagem Executiva n.º 8/2017, que trata do Projeto de Lei n.º 044/2017, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, cria do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e revoga a Lei n.º 1412, de 07 de novembro de 1997. Na terça-feira passada, a Secretária Municipal de Turismo, Fabíola Bleicker, representantes do SEBRAE e de entidades ligadas ao Turismo estiveram na tribuna para esclarecer as dúvidas do legislativo, facilitando o entendimento entre os vereadores e o governo. O vereador Vinícius Corrêa sugeriu emenda ao projeto garantindo a representatividade do Distrito de Tamoios no Conselho Municipal. O vereador Miguel Alencar apresentou emenda que obriga a apresentação de balancetes individualizados do FUMTUR à Câmara Municipal.

 

Segundo o Presidente da Câmara, Aquiles Barreto, a aprovação deste Projeto de Lei, com a criação do FUMTUR, representa um grande avanço para o município: “O Turismo é a mola-mestra da nossa região. Precisamos avançar neste setor, por isso, a celeridade na aprovação destas medidas era fundamental”.