Contas do ex-prefeito Alair Corrêa são votadas na Câmara

Por Ascom/CMCF em 23/10/2018
Vereadores seguiram pareceres do TCE-RJ e da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação

Vereadores seguiram pareceres do TCE-RJ e da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação


A Câmara Municipal de Cabo Frio  votou na noite desta terça-feira as contas do ex-prefeito, Alair Corrêa, referentes aos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, e acompanharam os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado Do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e também da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação (CFOA).


Segundo o TCE-RJ, as contas dos anos de 2013 e 2014 estavam dentro da legalidade e por isso receberam o parecer favorável do órgão. Já as contas dos anos de 2015 e 2016 receberam parecer contrário do Tribunal por apresentarem irregularidades dentro da responsabilidade fiscal e demais fatores.


A votação aconteceu em formato secreto na qual as contas do anos de 2013 e 2014, que tinha o parecer favorável do TCE-RJ, foram aprovadas, recebendo 16 votos a favor da aprovação e um voto contrário respectivamente. Já as contas do ano de 2015, que tinham parecer pela reprovação, teve o resultado de oito votos “sim” (reprovação) e nove “não” (aprovação) e a conta de 2016, os vereadores votaram e o resultado foi de nove “sim” (reprovação) e sete “não” (aprovação) e uma abstenção.


Lembramos ainda que para as contas dos anos de 2015 e 2016 fossem aprovadas, indo contra o parecer do TCE-RJ e da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação, era preciso o voto de dois terços dos vereadores, totalizando 12 vereadores dos 17 que compõem a Casa.


Os pareceres foram recebidos pela Câmara, apresentados em Plenário e encaminhados para a CFOA. Todos os trâmites foram seguidos de acordo com o Regimento Interno da Casa, desde quando as contas chegaram ao Legislativo. Foi dado direito de defesa ao ex-prefeito, as contas foram expostas para apreciação da sociedade, foi ainda feita uma audiência pública para esclarecimentos e no último dia 04 de novembro a Comissão se reuniu para apresentação do parecer da relatora, vereadora Leticia Jotta, acompanhando o parecer do TCE-RJ nas contas dos anos de 2015 e 2016, tendo assim a Comissão acompanhado o parecer.


O ex-prefeito Alair Corrêa solicitou a utilização da tribuna durante a sessão e em seu discurso declarou o encerramento de sua vida pública política. “Faço um apelo aos vereadores pela relação que tivemos. Os técnicos não estão no dia a dia da nossa cidade, apenas pegam os documentos. Volto a essa tribuna 48 anos depois onde tudo começou e aqui a encerro”.


Com a reprovação de suas contas o ex-prefeito fica inelegível pelo período de oito anos, não podendo concorrer a nenhum cargo público.