Projeto de Lei prevê que empreendedores individuais sejam responsáveis pelo lixo que produzem

Por Ascom/CMCF em 01/11/2017
Projeto de Lei N.° 0131/2017, intitulado “Projeto Área Limpa”, que visa responsabilizar os ambulantes, barraqueiros e empreendedores individuais que trabalham nas praias, praças e espaços públicos de Cabo Frio

O vereador Silvio David (Blau-Blau) apresentou na sessão ordinária da última terça-feira, 31, o Projeto de Lei N.° 0131/2017, intitulado “Projeto Área Limpa”, que visa responsabilizar os ambulantes, barraqueiros e empreendedores individuais que trabalham nas praias, praças e espaços públicos de Cabo Frio pelo lixo que estes produzirem com a comercialização de seus produtos.


Segundo o vereador, boa parte do lixo encontrado nas praias e praças é produzido pelo comércio de produtos e serviços, como embalagens de alimentos, copos e cocos.  O projeto prevê que ao termino da atividade, os ocupantes do espaço público se preocupem em recolher não apenas seus pertences e utensílios de trabalho, mas também o lixo acumulado nos arredores das barracas e barraquinhas.


“Não adianta falar em educação ambiental e orientar a população e os visitantes se os próprios prestadores de serviços do município não derem o exemplo.  Estes empreendedores individuais, os quais muito respeitamos, são os principais beneficiados pela atividade turística e não é correto que deixem o lixo produzido por suas atividades apenas sob a responsabilidade do poder público”, declarou o vereador.


Se for aprovado, o projeto prevê ainda a cassação da licença para a utilização do espaço público.