Vereadores de Cabo Frio participam de audiência pública sobre Ensino Médio

Por em 24/03/2017
Câmara encaminha documento ao Executivo e ao Ministério Público com propostas para solucionar a questão

Os vereadores de Cabo Frio participaram hoje, dia 24, às 14h, de uma audiência pública, realizada no auditório da Prefeitura, para tratar da questão das escolas de ensino médio administradas pelo município. O presidente da casa legislativa, Aquiles Barreto, compôs a mesa diretora ao lado do Prefeito Marco da Rocha Mendes, da Secretária de Educação de Cabo Frio, Laura Barreto, da Promotora da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual, Dra. Luciana Nascimento Pereira, da Superintendente de Dimensionamento da Rede Estadual de Educação, Maria Carolina Pinho e da Vice-prefeita, Rute Schuindt.


Os representantes dos três poderes ouviram professores, diretores, pais e alunos das escolas Rui Barbosa, Marli Capp, Nilo Batista, Arlete Rosa Castanho e Elza Maria Bernardo, que lutam para manter as portas abertas após a recomendação feita pelo Ministério Público ao Prefeito Marcos da Rocha Mendes.


A recomendação do MP é a de que a Prefeitura de Cabo Frio entregue a gestão do ensino médio ao Estado e, assim, atenda de forma plena as demandas da Educação Infantil, que é de responsabilidade do poder municipal.  Isto porque, Cabo Frio possui um déficit de creches e de vagas no Ensino Fundamental da rede pública.


Os representantes das escolas, entretanto, alegam que o Estado não tem condições de garantir o bom funcionamento destas unidades e que a transferência dos alunos para outras escolas estaduais teria muitos impactos negativos, já que algumas escolas ficam muito distantes dos locais de moradia dos estudantes, esbarrando em questões como transporte, violência urbana e falta de profissionais específicos, como é o caso da escola Arlete Rosa Castanho, especializada na educação de surdos, e do Colégio Nilo Batista, que oferece formação técnica agrícola.


“Estamos aqui para pedir que os políticos e autoridades competentes fiquem do lado da sociedade! Nossas escolas são referências no município e o fechamento delas implicará em muitos casos de abandono escolar, já que muitos alunos não poderão se deslocar para outros locais por motivos financeiros e de segurança”, declarou o estudante Lucas Roberto, do Nilo Batista.

 

Em nome de todos os vereadores, que passaram a noite levantando dados e analisando o caso, o presidente da Câmara Municipal, Aquiles Barreto, propôs um pacote de medidas (em anexo) que podem viabilizar a manutenção das unidades escolares. A principal delas é a redução gradativa de 30% das vagas no ensino médio e o aumento gradativo de 30% das vagas no ensino infantil.


“Os vereadores se uniram, de forma histórica, e decidiram abraçar esta causa. Porém, precisamos fazer isso de forma responsável, garantindo o cumprimento da lei, a saúde financeira do município e o bem-estar da sociedade. Por isso, apresentamos aqui um conjunto de propostas, com o objetivo de solucionar de vez a questão”, disse Aquiles.


Sensibilizada com a repercussão do caso, a promotora Luciana Pereira disse que o MP está cumprindo os seu papel de assegurar uma educação de qualidade no município e que ficou bastante satisfeita em promover o diálogo entre as esferas envolvidas.  Dra. Luciana prometeu analisar a proposta dos vereadores, mas deixou claro que a decisão é do Executivo, que pode assumir o ensino médio, mesmo não tendo esta obrigação, desde que cumpra as demandas legais com a educação infantil.


Ao final da audiência pública, após ouvir todas as explanações, o prefeito anunciou: “Quero e vou encontrar uma alternativa para essa situação. Parabenizo aos vereadores pelo trabalho. Vou analisar as propostas feitas pela Câmara com a minha equipe durante o final de semana, avaliar os impactos financeiros e, na próxima segunda-feira, tomaremos nossa decisão”. 


FAÇA O DOWNLOAD DO ARQUIVO AQUI