Câmara apresenta PL para proibir uso do cerol em Cabo Frio

Câmara apresenta PL para proibir uso do cerol em Cabo Frio

Um projeto de lei que pretende proibir o uso de cerol nas pipas e a comercialização de linhas cortantes começa a tramitar na Câmara Municipal de Cabo Frio. A proposta apresentada pelo presidente do Legislativo Municipal, Luís Geraldo (PRB), foi apresentada na sessão desta quinta-feira (23) no plenário do parlamento.

De acordo com o autor do PL, que foi encaminhado para a CCJ, o objetivo é punir o uso cerol e as chamadas linhas chilenas – que são altamente perigosas e cortantes – para empinar pipa.

“Cada vez mais aumentam os acidentes de motociclistas com linhas de pipa com cerol. Para piorar, agora tem a temida linha chilena que, embora proibida, pode ser encontrada com facilidade. Estas linhas podem levar o motociclista a ter lesões graves, ou mesmo à morte quando atingem o pescoço”, disse o vereador na sua justificativa para apresentação da lei.

A proposta apresentada na Câmara determina multas de R$ 1 mil para usuário que for  flagrado com a substância; de  R$ 2,5 mil para fabricante, depositário e vendedor pessoa física e R$ 5 mil para fabricante, depositário e vendedor pessoa jurídica. Os valores serão dobrados em caso de reincidência.

A Guarda Municipal e a Coordenação de Posturas serão responsáveis por fiscalizar e coibir a utilização do material. Os carretéis com a mistura deverão ser recolhidos.

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