Câmara aprova Projeto de Lei “Bengala Verde”

Câmara aprova Projeto de Lei “Bengala Verde”

A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou na sessão de terça-feira (07) o Projeto de Lei 0176/2018, do presidente da Casa Legislativa, Luis Geraldo (PRB), que institui o uso da “Bengala Verde” como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e, como instrumento de orientação e mobilidade.

 

O autor da proposta, afirma que a ideia é evitar que as pessoas com baixa visão sejam confundidas com cegos ou até mesmo com deficientes mentais, pelo fato de, muitas vezes, demorarem mais para se locomover ou para reagir a algumas situações.

 

“A pessoa com baixa visão passa por diversos constrangimentos usando a bengala comum, porque nem sempre quem está ao redor identifica o tipo de vulnerabilidade. A bengala verde ajudará a sinalizar e conscientizar a população”, destacou Luis Geraldo.

 

De acordo com o Projeto, o instrumento deverá ter as mesmas características da bengala branca, podendo ou não conter na última anilha uma luz de led para facilitar a visão noturna e o Poder Executivo Municipal tem a obrigatoriedade de dar publicidade para conhecimento da população a respeito do uso da Bengala Verde pelas pessoas diagnosticadas com baixa visão.

 

Na mesma sessão foram aprovados os PLs 0206/2017, de autoria do vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto que autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com empresa particular de construção civil, para construção de cemitério vertical, 0210/2017 de autoria do vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto que Torna obrigatória a realização de Audiências públicas como requisito para que a prefeitura de Cabo Frio realize empréstimos e dá outras providências, o 0085/2018 – Rafael Peçanha de Moura que normatiza a Publicidade da Folha de Pagamento de pessoal e dos extratos bancários das contas vinculadas ao Poder Público Municipal no Portal da Transparência e dá outras providências, o 0143/2018 – Rafael Peçanha de Moura, que Normatiza o artigo 87 da Lei Orgânica Municipal, regulamentando o estabelecimento e publicação de Calendário anual de pagamento dos Servidores Municipais, o 0146/2018 de autoria da vereadora Letícia Dos Santos Jotta, que dispõe sobre a Criação do Programa de incentivo a Doação de Leite materno no Município de Cabo Frio, o 0165/2018 de autoria do vereador Miguel Fornaciari Alencar, que dispõe sobre a Criação de Depósito Público Municipal Eletrônico e do Serviço de Remoção, armazenamento e guarda de veículos automotores e embarcações e dá outras providências, o 0170/2018 de autoria do vereador  Rafael Peçanha de moura que autoriza o poder executivo a criar a equipe municipal de resgate e salvamento – EMRS – para atuação no distrito de tamoios, o 0176/2018 de autoria da vereadora Letícia Dos Santos Jotta, que dispõe sobre a Implantação de Medidas de Informação à Gestante e Parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no município de Cabo Frio e o  projeto de lei: 0246/2018 de autoria do vereador Oseias Rodrigues Couto, que autoriza o poder executivo a criar o Horto Municipal em Tamoios.

 

Os projetos, aprovados por unanimidade, agora seguem para a sanção do prefeito, que tem 15 dias para aprovar ou vetar os mesmos.

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