Câmara de Cabo Frio aprova Lei Orçamentária Anual

Ao todo, foram colocadas 21 emendas no projeto inicial do
Poder Executivo


A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou na Sessão desta
quinta-feira (13), a Lei Orçamentaria Anual (LOA). A Lei estima a receita e
fixa a despesa do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2019 da
Prefeitura de Cabo Frio. Após a análise dos vereadores foram incluídas no
projeto, em votação durante Sessão Plenária, o total de 21 emendas dos tipos: modificativas (14), supressivas (3) e subemenda modificativa (4).


A proposta de LOA enviada pela Prefeitura à Câmara prevê o
total de R$ 885.014.146,00 para trabalhar durante o ano de 2019. Os vereadores
Aquiles de Almeida Barreto, Alexandra dos Santos Codeço, Guilherme Aarão
Quintas Moreira, Leticia dos Santos Jotta, Luis Geraldo Simas de Azevedo,
Miguel Fornaciari Alencar, Oseias Rodrigues Couto, Rafael Peçanha de Moura,
Vagne de Azevedo Simão e Vanderlei Rodrigues Bento colocaram emendas avulsas.
Foram apresentadas também emendas da Comissão de Finanças, Orçamento e
Alienação e com autoria de todos os vereadores.


As emendas não modificam o valor total do orçamento para o
ano de 2019, apenas regulam de que forma o dinheiro público será gasto,
retirando quantias de uma secretaria ou serviço e realocando em outra pasta,
fazendo assim uma melhor distribuição. Lembramos ainda que todas as emendas
foram elaboradas pelos vereadores após ouvirem as entidades e sociedade civil.


Agora, com a aprovação de todas as emendas, a Lei segue para
que no prazo de 15 dias o prefeito sancioná-la ou vetá-la. Caso o prefeito vete
alguma emenda, o Projeto retorna para a Câmara para os vereadores decidirem, em
votação, se o veto será mantido ou derrubado.


Informamos ainda que, devido ao número de emendas, estaremos
divulgando ao longo da semana todas as emendas inseridas no Projeto.


Matéria atualizada em 21/12/2018*

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