Câmara derruba veto contra repasse a Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias

Câmara derruba veto contra repasse a Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias

A Câmara Municipal de Cabo Frio, derrubou nesta quinta-feira (10) o veto do prefeito Adriano Moreno (DEM) que impedia o repasse, aos agentes comunitários da saúde (ACS’s) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE’s), do incentivo financeiro adicional repassado pelo Ministério da Saúde, ao município.

Com a assistência lotada de servidores, com cartazes e entoando palavras de ordem, todos os vereadores presentes, seguiram o parecer contrário da CCJ ao Veto 065/2019, e votaram contra a negativa do executivo ao Projeto de Lei 213/2019 de autoria do Vereador Silvio David (PSC).

Com a decisão, assim que a lei for promulgada, os servidores da categoria, receberão o repasse de R$1.014,00 (hum mil e quatorze reais) no último trimestre de cada ano. Ainda de acordo com a Lei, não haverá incidência de encargos sociais sobre o valor de incentivo e não se incorporará aos vencimentos, ou seja, não servirá de base de cálculo para o recebimento de qualquer outra vantagem.

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