Câmara Municipal realiza audiência pública e mobiliza a população de Cabo Frio

A Câmara Municipal de Cabo Frio,
em parceria com a Prefeitura Municipal, realizou na manhã desta quinta-feira,
30, no auditório da sede do Poder Executivo, uma audiência pública para tratar
das matérias orçamentárias que tramitam na Casa Legislativa (Plano Plurianual
2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual 2018).


A audiência pública, marcada em
atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, reuniu, além dos dezessete
vereadores, membros do Governo Municipal, representantes de entidades civis
organizadas e da população em geral.


A mesa diretora foi composta pelo
Presidente da Câmara, Aquiles Barreto, pelo Secretário Municipal de Fazenda,
Clésio Guimarães, pelo Secretário-Adjunto de Fazenda, Paulo César de Souza,
pelo Diretor Geral da Câmara, Jorgino Fabiano, pelo vereador líder da bancada
governista, Miguel Alencar, pelo vereador líder da bancada de oposição,
Vanderlei Bento e pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da
Câmara, vereador Silvio David.



O Secretário-Adjunto de Fazenda,
Paulo César de Souza, apresentou a proposta do orçamento para 2018, abrindo o
debate para as críticas da plateia e para as propostas do Poder Legislativo. A
arrecadação prevista para 2018 é de R$ 845 milhões; para 2019 de R$ 863
milhões; para 2020 de R$ 837 e para 2021 de R$ 933 milhões.
As perguntas
foram respondidas pelos técnicos da Câmara e da Prefeitura.


Visando atender às demandas da
população, os vereadores irão propor emendas que alterem o texto original. A
previsão é de que as emendas sejam apresentadas no próximo dia 7 e que o texto
final seja votado pelos vereadores no dia 12 de dezembro. Após a aprovação o
orçamento precisa ser sancionado pelo prefeito Marquinho Mendes para, então,
ser colocado em prática.


“Se a arrecadação for acima do
previsto, podemos fazer mais investimentos. Se for abaixo, acontece a
diminuição. Orçamento é expectativa de arrecadação. Estamos abertos a sugestões
pois nesse momento de crise todas elas são bem-vindas. Precisamos vencer 2017
porque o orçamento deste ano contém diversos erros. Certamente teremos um ano
muito melhor”, declarou Clésio Guimarães.


O Presidente da Câmara, Aquiles
Barreto, comemorou a participação popular e afirmou que a entidade não poupará
esforços para dar celeridade ao processo.


“Há quatro anos não se realizava uma
audiência pública para tratar das questões orçamentárias. Ouvimos a população e
vamos trabalhar para chegar aos números que permitam a saúde financeira do
município e o atendimento às urgências da população. Já iniciamos os trabalhos
e vamos nos empenhar em votar a questão antes da data prevista para o recesso
de fim de ano”, declarou Aquiles.


Entre as principais críticas à proposta
orçamentária apresentada pelo governo estão a redução do orçamento destinado à
Educação e o aumento da verba destinada à Comsercaf – Companhia de Serviços de
Cabo Frio. 

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