Câmara promove audiência pública para esclarecimento de contas do Executivo

Contas dos anos de 2015 e 2016
são referentes ao mandato do ex-prefeito Alair Francisco Corrêa


Seguindo a Lei Orgânica
Municipal, a Câmara Municipal de Cabo Frio realizará uma audiência pública para
esclarecimentos referentes às contas do Poder Executivo dos anos de 2015 e 2016
no próximo dia 17 de setembro, às 14h, na sede do Poder Legislativo.


As contas foram apresentadas
em plenário no dia 31 de julho, com a leitura do parecer prévio do Tribunal de
Contas feita pelo presidente, vereador Aquiles Barreto, referente à prestação
de contas dos exercícios de 2015 e 2016 e foram encaminhadas para a Comissão de
Finanças, Orçamento e Alienação, começando assim a contagem dos 60 dias
estabelecidos em Lei.


Já na Comissão, de acordo com
o Regimento Interno, atendendo aos princípios constitucionais da ampla defesa e
contraditório, o Sr. Alair Francisco Corrêa foi notificado pela Procuradoria da
Casa em 23 de agosto, para em 10 dias apresentar defesa se assim desejar, e
ainda, foi entregue cópia do respectivo parecer do Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RJ).


Como a audiência pública tem
que ser feita em conjunto com a prefeitura do município, a Câmara também
notificou o prefeito, Dr. Adriano Moreno, no dia 27 de agosto, para que possa
indicar um servidor habilitado para condução dos trabalhos junto com servidores
da Câmara Municipal indicados pelo Presidente.


Ainda vale lembrar que no dia
21 de agosto, em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, ficou escolhida
como relatora do Processo a Vereadora Letícia Jotta que vai elaborar o parecer
que será encaminhado em seguida para o plenário para votação.


Buscando ainda total
transparência no processo administrativo, a audiência pública será aberta à
sociedade civil, respeitando o limite em plenário e também será transmitida ao
vivo pela JovemTV, Canal 8 da Costa do Sol e também pela Fanpage da Câmara
Municipal de Cabo Frio no Facebook.

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