História da Câmara

A história da Câmara Municipal de Cabo Frio está integrada a trajetória da cidade desde sua fundação em 1615 quando as sessões eram realizadas na casa de seus integrantes. O primeiro prédio da Câmara Municipal de Cabo Frio construído em 1660 e 1662, na Rua Direita, atual Érico Coelho era uma casa de dois pavimentos. Havia duas salas, uma servia para as sessões da Câmara e a outra para a audiência do Juiz. Funcionava também, na mesma sala, a cadeia pública.

Em virtude da precariedade do prédio foi alugada a casa do Sr. Joaquim Manoel Moreira, onde permaneceu até 1840. Neste mesmo ano, foi transferida para a casa do Sr. Joaquim Carvalho Malta, na Avenida Assunção, ficando lá estabelecida por vinte anos. Paralela às funções da Câmara, a casa servia como sala do Juiz da Comarca, arquivo público e enfermaria para os doentes afetados pela cólera em 1856.

Em 1860, a Câmara Municipal foi transferida para a casa do seu então presidente Dr. Francisco Manoel Soares de Souza onde ficou instalada por dois anos. Após curta estada muda-se para a casa do Comendador Antônio Garcia da Rosa Terra. Somente em 15 de maio de 1873, é oficializada a compra do atual prédio da Câmara Municipal de Cabo Frio, à Avenida Nossa Sra. D’Assunção.

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Funções da Câmara

Com organização, seriedade e objetivo a Câmara Municipal de Cabo Frio exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município.

Possui, ainda, função administrativa, a qual restringe-se à sua organização interna, e função judiciária, processando e julgando aqueles que não cumprirem com as responsabilidades de um mandato político correto.

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