A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (6) o Requerimento 119/2023. O documento é de autoria do vereador Oséias de Tamoios (PDT) e solicita informações sobre a construção Colégio Estadual Carlos Heitor Cony, no Segundo Distrito.

O vereador explicou a necessidade crescente de uma unidade escolar voltada para o Ensino Médio.

“Atualmente, as vagas de ensino médio disponibilizadas no CIEP 331 Lysia Bernardes não são suficientes. Tamoios tem hoje cerca de 130 mil habitantes. Diante deste cenário, muitos jovens e adolescentes ficam fora da escola, o que é inadmissível”, justificou.

O parlamentar ressaltou que já foi realizado o termo de cessão de uso de bem imóvel da área necessária para a construção da unidade.  O Requerimento foi aprovado e será encaminhado à Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.

ESF de Maria Joaquina poderá se tornar ponto de coleta de sangue

Por meio da Indicação 421/2023, o vereador Davi Souza (PDT) solicita que passe a ser disponibilizado o serviço de coleta de sangue na unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Maria Joaquina. O parlamentar explicou durante a sessão desta terça-feira (6) sobre a necessidade de implantação deste tipo de exame na localidade.

“O bairro se encontra em um perímetro distante dos dois pontos de coleta. Os moradores desse bairro precisam se deslocar, no mínimo, por 40 minutos até o ponto de coleta mais próximo. Essa mudança trará mais conforto e acolhimento aos usuários do SUS”, explicou.

A Indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.

PL torna obrigatória instalação de câmeras de monitoramento em unidades de saúde

Câmeras de monitoramento poderão ser obrigatórias em unidades de terapia intensiva, leitos, blocos cirúrgicos e salas de recuperação. É o que dispõe o Projeto de Lei 175/2023, de autoria do vereador Douglas Felizardo (AVANTE). O assunto integrou a pauta da sessão desta terça-feira (6).

De acordo com o documento, o objetivo é registrar a movimentação de pessoas, a administração de medicamentos e os procedimentos realizados nos estabelecimentos hospitalares. Ainda de acordo com o PL, em locais onde não seja permitida a presença de acompanhante, poderá ser solicitada a visualização do procedimento por videomonitoramento, afim de preservar a intimidade do paciente.

“Infelizmente, temos observado o aumento de denúncias contra abusos em cirurgias e procedimentos médicos. Muitas vítimas não fazem a denúncia pois encontram dificuldades em provar o eventual crime. Este PL busca inibir tais práticas”, esclareceu o vereador Douglas.

O documento foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).