Nesta terça-feira (28), quando é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+, o prédio histórico da Câmara Municipal de Cabo Frio amanheceu com uma pichação homofóbica. O presidente Miguel Alencar (União) utilizou a tribuna durante a sessão ordinária para relatar e repudiar veementemente o ato.
De acordo com o artigo 163 do Código Penal, causar dano ao patrimônio publico é crime, com pena de detenção de 1 a 6 meses ou multa. Em 13 de junho de 2019, o STF determinou que discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é crime, enquadrando a conduta na Lei de Racismo. Além disso, Cabo Frio possui a Lei 2.334, de 7 de janeiro de 2011, do então vereador Aires Bessa, que institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia.
A Câmara informa que todas as imagens das câmeras de segurança que estão sendo averiguadas neste momento e serão encaminhadas para a Delegacia, para que seja feito um registro de ocorrência e os responsáveis sejam identificados e punidos.
Por fim, o presidente Miguel Alencar fez questão de repudiar qualquer ato discriminatório contra raça, cor, etnia, religião, gênero ou orientação sexual. Ele ressaltou que não irá admitir ou aceitar que esse caso de vandalismo e homofobia passe impune.
