Foi aprovado nesta terça-feira (16), em sessão extraordinária, o Projeto de Decreto Legislativo 002/2021 para sustar os efeitos do Decreto Executivo nº 6.447. O documento regulamentava o uso da faixa de domínio da Estrada Campos Novos. Com a aprovação, todos os atos praticados com base na norma então vigente se

A Câmara Municipal vai realizar na próxima quarta-feira (24), às 10h, uma audiência pública da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. O tema a ser debatido é “o aumento dos preços de combustíveis na cidade de Cabo Frio”. Devido à pandemia, a reunião será transmitida pelas redes sociais da Câmara.