Na sessão ordinária desta terça-feira (10), vereador Josias da Swell (PL) utilizou a tribuna para discursar sobre o Projeto de Lei 222/2021. O documento cria o Programa Permanente de Reforço Escolar para os alunos matriculados nas unidades municipais de ensino. O objetivo é diminuir o déficit de aprendizagem por conta

A Lei 3.285/2021 é de autoria do vereador Vinícius Corrêa. Com a sanção, ficam suspensos temporariamente os atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Município de Cabo Frio. A suspensão ocorrerá pelo período que durar o estado