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A Lei 3.314/2021 é de autoria da vereadora Alexandra Codeço (REP) e institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Cabo Frio a Marcha da Consciência Negra, a ser realizada anualmente, no dia 20 de novembro.O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 dias, a contar desua
A Lei 3.313/2021 é de autoria da vereadora Alexandra Codeço (REP). O documento dispõe sobre as condições dignas de repouso dos profissionais de saúde durante o horário de trabalho em estabelecimentos ou serviços públicos no âmbito do Município. Para os termos desta lei, compreendem-se como profissionais de saúde os médicos,
A Lei 3.314/2021 é de autoria da vereadora Alexandra Codeço (REP) e institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Cabo Frio a Marcha da Consciência Negra, a ser realizada anualmente, no dia 20 de novembro.O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 dias, a contar desua
A Lei 3.313/2021 é de autoria da vereadora Alexandra Codeço (REP). O documento dispõe sobre as condições dignas de repouso dos profissionais de saúde durante o horário de trabalho em estabelecimentos ou serviços públicos no âmbito do Município. Para os termos desta lei, compreendem-se como profissionais de saúde os médicos,
