Agora é Lei – Confira as Leis Municipais sancionadas – 28/12/2021
Comunicação da Câmara de Cabo Frio
28/12/2021
A Lei 3.335/2021 e do vereador Miguel Alencar (DEM) e estabelece a Política de Estímulo e Desenvolvimento ao Artesanato, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento sustentável, fortalecer as tradições culturais e locais, incentivar o processo artesanal e a manutenção da geração de trabalho e renda no Município. A
