
Câmara em Foco – Notícias da sessão do dia 16/05/2023
A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 002/2023. De autoria do Poder Executivo, o documento institui o Novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento. O Plano Diretor é uma