Os vereadores Douglas Felizardo e Carol Midori receberam na manhã desta segunda-feira (11) um grupo de agentes municipais de posturas. Eles pedem a majoração do pagamento de insalubridade de 10% para 40%.

O adicional de insalubridade tem previsão legal no art 7º, XXIII da Constituição Federal e é regulamentado pela Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego, e também pela Norma Regulamentar nº 15.  A Lei Municipal 3.201/2020 garante o adicional de até 40% ao servidor que exerça atividades consideradas insalubres.  

“Estamos pedindo um direito concedido por lei. Temos legitimidade e competência para receber os 40%, visto que os agentes de posturas atuam em atividades, seja carregando ou empurrando peso nas areias das praias, dentre outras. Na maior parte das vezes estamos expostos a uma temperatura média de 37°C”, explicou Jackson Soares Nunes, agente de posturas.

O vereador Douglas Felizardo afirma que a união da classe é essencial para que os direitos sejam cumpridos.

“Hoje fui eleito vereador, mas sou servidor municipal da primeira turma de agentes de posturas, de 2010. Vamos levantar a bandeira da melhoria das condições de trabalho para a classe. É necessário o máximo de respeito ao trabalhador das praias, ruas e avenidas. São todos filhos da terra e tem o direito de levar o alimento diariamente para os familiares”, disse o vereador.

“Estaremos sempre à disposição para atender a classe de vocês. Entendo o risco da profissão e já presenciei algumas situações arriscadas para o servidor durante o trabalho. É necessário cobrar o respeito, além de melhores condições de trabalho”, explicou a vereadora Carol Midori.

A reunião foi registrada em ata e os pedidos serão analisados pelos vereadores.