A Câmara Municipal de Cabo Frio realizou na manhã desta quinta-feira (6) um debate sobre a minuta do Plano Diretor. A iniciativa foi do presidente da casa, Miguel Alencar. Estiveram presentes, além do presidente, os vereadores Alexandre da Colônia, Davi Souza, Douglas Felizardo, Jean da Autoescola, Josias da Swell, Leo Mendes, Rodolfo Machado, Thiago Vasconcelos e Vinícius Corrêa; a procuradora da Câmara, Cida Porto, o prefeito José Bonifácio, a secretária de Planejamento e Desenvolvimento, Dhanyelle Garcia; o secretário adjunto de Assuntos Urbanísticos, Rafael Trindade; e outros integrantes da equipe do planejamento. Representantes dos parlamentares Oseias de Tamoios e Roberto Jesus também participaram da reunião.
Por cerca de três horas, os integrantes do Executivo explanaram o processo de atualização do Plano, instrumento de desenvolvimento municipal que abrange aspectos sociais, econômicos, ambientais e físicos. O documento regulamenta e permite o ordenamento de espaços habitáveis em todo o município. A última atualização do documento aconteceu em 2006. De acordo com o Estatuto Municipal, Lei Federal Nº 10.257/01 e Constituição, é necessário que o plano passe por revisão a cada dez anos.
Desde 2019, estão sendo feitos encontros com o Poder Executivo e Legislativo, imprensa, sociedade civil, segmentos da área urbana e rural de Cabo Frio, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e consultas à população cabo-friense. O objetivo é promover debates sobre a importância da construção conjunta de um documento que vai nortear o desenvolvimento de Cabo Frio pelos próximos 10 anos.
A minuta em elaboração está disponível no site da Prefeitura. O documento está em sendo analisado pelo prefeito. Após esta fase, será enviado à Câmara por meio de projeto de lei para instituição do plano, assim como as leis complementares, onde passará por apreciação dos vereadores.
