A Câmara Municipal de Cabo Frio realizou na sessão ordinária desta quinta-feira (2) a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. Foram eleitos os vereadores Miguel Alencar para a presidência; Douglas Felizardo para a vice-presidência; Alexandra Codeço para a 1ª secretaria e Roberto Jesus para a 2ª secretaria. Todos tiveram 16 votos cada.
Programa Saúde Itinerante irá democratizar atendimento
Ainda na sessão desta quinta-feira (2), o vereador Roberto Jesus apresentou o Projeto de Lei 50/2021, que cria o Programa Saúde Itinerante no Município. O objetivo é atender população de rua, cidadãos que não podem ou não conseguem ir às unidades de saúde por diversos motivos que morem em localidades onde não haja os postos.
O Programa ficará a cargo da Secretaria de Saúde, que realizará os atendimentos itinerantes que englobam ações coletivas e integradas nas localidades carentes de especialidades multiprofissionais, recursos laboratoriais e ambulatoriais. Além de exames clínicos, laboratoriais e ambulatoriais, compreenderão ainda orientações à população sobre cuidados com a saúde, com distribuição de material didático impresso, difundindo informações de prevenção de doenças e cuidados relativos à saúde de crianças, idosos, da mulher e do homem.
O PL foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Legislativo na Escola pode integrar Calendário de Eventos
O vereador Felipe Monteiro utilizou a tribuna nesta quinta-feira (2) para falar do Projeto de Lei 307/2021, que institui a Semana Municipal do Legislativo na Escola. O evento irá integrar o Calendário Oficial de Eventos e será realizado anualmente no mês de setembro. O objetivo é fornecer ao aluno informações do Poder Legislativo Municipal tais como a definição dessa esfera de poder, função e funcionamento.
Os vereadores poderão visitar escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino para debater com os alunos, pais, funcionários e professores e a comunidade o papel do Poder Legislativo. O PL documento foi encaminhado para a análise da CCJ.
Vereador solicita vistoria no Mercado Municipal Sebastião Lan
Por meio da Indicação 476/2021, o vereador Douglas Felizardo solicita que a Defesa Civil realize uma vistoria técnica no galpão do Mercado Municipal Sebastião Lan. O pedido é para que, caso não haja risco para comerciantes e frequentadores, os feirantes voltem a trabalhar no local.
De acordo com o parlamentar, a solicitação foi feita pelos próprios feirantes, que relataram ainda que com a pandemia da Covid-19, a atividade se tornou a principal fonte de renda de muitos. A Indicação foi aprovada nesta quinta-feira (2) e será encaminhada ao Executivo.
Secretarias Municipais poderão ser alocadas em prédio único
Por meio da Indicação 473/2021, o vereador Thiago Vasconcelos solicita a construção de um prédio único para concentrar todas as secretarias municipais. O parlamentar afirma que o fato de que cada Secretaria Municipal ficar em um local distinto, torna mais difícil o acesso da população cabo-friense aos serviços. Ele ressaltou ainda que a ação atenderá ao princípio da eficiência administrativa, evitando gastos com alugueis diversos.
A Indicação foi colocada em pauta e aprovada ainda nesta quinta-feira (30). O documento será enviado ao Executivo.
