A Câmara Municipal de Cabo Frio vai realizar no dia 13 de junho, às 10h, um debate sobre o Estacionamento Rotativo Municipal. A iniciativa é do presidente Miguel Alencar (União), que informou à população durante a sessão ordinária desta terça-feira (31).
Dois Projetos de Lei de autoria do Executivo tramitam na Casa Legislativa, sendo um sobre a concessão da exploração do serviço público de estacionamento e o outro sobre a alteração da lei vigente. Serão convidados representantes do Poder Executivo, incluindo a Secretaria de Mobilidade Urbana, comerciantes, associação comercial e de moradores, sociedade civil e imprensa.
“É preciso realizar um amplo debate com os maiores interessados, no caso o cidadão cabo-friense antes de realizarmos qualquer alteração no modelo atual”, explicou o presidente.
O Edital de Convocação foi publicado no site oficial, atendendo aos princípios da Administração Pública, consagrados pelo art.37 da Constituição Federal, fazendo o chamamento público para assistir à audiência nos canais institucionais da Casa Legislativa.