Cabo Frio poderá instituir Campanha Permanente de Combate à Importunação Sexual. É o que propõe o Projeto de Lei 126/2022, do vereador Léo Mendes (DC). O documento integrou a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (27) com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o documento, o Município deverá desenvolver campanha e instituir uma comissão responsável pelo trabalho. O órgão deverá ser composto por maioria de mulheres. O PL elenca ainda diretrizes como conscientização e o combate à importunação sexual, manter as vítimas informadas acerca dos direitos de proteção, divulgação de penalidades para agressores, telefones para contato com instituições de atendimento e auxílio, além de incentivar denúncias para autoridades competentes.
Com a aprovação do parecer, o documento segue agora para a análise da Comissão de Políticas Públicas.
Câmara entrega diplomas de Moção de Aplausos
Também na sessão desta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Cabo Frio agraciou com diploma de Moção de Aplausos a Senhora Géssica Rosa Mendes pelos relevantes serviços prestados. Ela é professora da rede municipal de Ensino há 17 anos. Desde 2019, atua como Diretora da Escola Municipal Arlete Rosa Castanho, sempre em busca dos direitos dos alunos surdos. O Requerimento que concede o diploma é de autoria da vereadora Alexandra Codeço (REP).
Em seguida, o parlamentar Douglas Felizardo (AVANTE) homenageou os senhores Ciro Luiz Machado e Fernando Costa de Paula. Ambos são guardas civis municipais e atuam na manutenção da segurança pública.
