Regras específicas para denominação de ruas e logradouros públicos em Cabo Frio. É o que propõe o Projeto de Lei 10/2022, do vereador Luís Geraldo (REP). O documento retornou à pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (20) com parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas (CPP).
De acordo com o PL, os projetos que disponham sobre este tema deverão conter documentos expedidos pelo órgão competente da Prefeitura comprovando que se trata de um bem público, que ainda não foi denominado, de que o nome ainda não seja utilizado em outros locais do município e código de identificação da via. Também deverá ser feito um croqui que possibilite de forma clara a localização da via, dentre outros critérios a serem seguidos.
Segundo o vereador Luís Geraldo, é necessária uma regulamentação neste sentido para se torne um critério uniforme.
“Com o estabelecimento de critérios mais rigorosos, iremos evitar que ocorra, por exemplo, duplicidade de nomes ou simplesmente alteração em via que já estava consolidada por muito tempo. Outra preocupação diz respeito à troca de denominações já efetuadas. Certamente entendemos que se há, por parte da comunidade o interesse na alteração do nome; esta vontade deve ser respeitada”, disse.
Os vereadores aprovaram o parecer da CPP. O documento segue para a Comissão de Redação Final.
Câmara entrega diplomas de Moção de Aplausos
A Câmara Municipal de Cabo Frio entregou na sessão desta quinta-feira (20) três diplomas de Moção de Aplausos. O primeiro a receber a homenagem foi o ex-vereador Jeferson Vidal pelos feitos em prol da população de Cabo Frio. O Requerimento que concede a homenagem é de autoria do vereador Douglas Felizardo (AVANTE). Em seguida, o parlamentar também agraciou o senhor Ricardo Henrique Alves pelos relevantes serviços prestados ao município. Carinhosamente chamado por Cadinho, ele atua em projetos sócio esportivos voltados para crianças e adolescentes.
O vereador Adeir Novaes (REP) fez a entrega do Diploma ao senhor Sérgio Igrejas. Morador de Tamoios, o pastor atua em parceria com três comunidades terapêuticas com o objetivo de visitar os dependentes químicos, oferecer alimentação, roupas e retirá-los da situação de rua.
