A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos), Denize Alvarenga utilizou a tribuna livre na sessão ordinária desta quinta-feira (25).  A solicitação foi feita por meio de ofício enviado à Presidência da Casa Legislativa.

Durante o tempo regimental de 10 minutos, ela apresentou reivindicações feitas pela categoria como reajuste salarial referente ao piso do magistério, ao cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação e criação de vagas para a convocação de concursados.

Câmara aprova atualização do Código de Obras

A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou na sessão desta quinta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar 007/2023. De autoria do Poder Executivo, o documento dispõe sobre o Código de Obras e Edificações. O documento estabelece normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações, em aspectos técnicos, estruturais e funcionais, realizados no território municipal.

O Código de Obras é o instrumento que permite à administração municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e do entorno, garantindo a segurança das edificações. A Legislação vigente é de 1979.

Em fevereiro, foi disponibilizado um canal para sugestões e participação popular. A ferramenta ficou disponível na página inicial do site oficial da Câmara, com acesso ao documento na íntegra, local para sugestões, colaborações e apontamentos, mesmo processo feito na atualização do Plano Diretor.

No dia 23 de março foi realizada uma audiência pública no plenário da Casa Legislativa, que contou com a presença do poder público, sociedade civil e entidades organizadas.  Neste período, os vereadores propuseram emendas ao Projeto de Lei Complementar.

O documento aprovado foi encaminhado ao Executivo, juntamente com as emendas aprovadas, para sanção.

Câmara entrega diploma de Moção de Aplausos

A Câmara Municipal de Cabo Frio entregou na sessão desta quinta-feira (25), diploma de Moção de Aplausos à Coordenadoria de Ensino – Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal. O Requerimento que concede a homenagem é de autoria do vereador Léo Mendes (DC).

O grupamento atua nas unidades escolares e trabalha com prevenção, por meio da presença ostensiva e palestras educativas.