A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos), Denize Alvarenga utilizou a tribuna livre na sessão ordinária desta quinta-feira (25). A solicitação foi feita por meio de ofício enviado à Presidência da Casa Legislativa.
Durante o tempo regimental de 10 minutos, ela apresentou reivindicações feitas pela categoria como reajuste salarial referente ao piso do magistério, ao cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação e criação de vagas para a convocação de concursados.
Câmara aprova atualização do Código de Obras
A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou na sessão desta quinta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar 007/2023. De autoria do Poder Executivo, o documento dispõe sobre o Código de Obras e Edificações. O documento estabelece normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações, em aspectos técnicos, estruturais e funcionais, realizados no território municipal.
O Código de Obras é o instrumento que permite à administração municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e do entorno, garantindo a segurança das edificações. A Legislação vigente é de 1979.
Em fevereiro, foi disponibilizado um canal para sugestões e participação popular. A ferramenta ficou disponível na página inicial do site oficial da Câmara, com acesso ao documento na íntegra, local para sugestões, colaborações e apontamentos, mesmo processo feito na atualização do Plano Diretor.
No dia 23 de março foi realizada uma audiência pública no plenário da Casa Legislativa, que contou com a presença do poder público, sociedade civil e entidades organizadas. Neste período, os vereadores propuseram emendas ao Projeto de Lei Complementar.
O documento aprovado foi encaminhado ao Executivo, juntamente com as emendas aprovadas, para sanção.
Câmara entrega diploma de Moção de Aplausos
A Câmara Municipal de Cabo Frio entregou na sessão desta quinta-feira (25), diploma de Moção de Aplausos à Coordenadoria de Ensino – Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal. O Requerimento que concede a homenagem é de autoria do vereador Léo Mendes (DC).
O grupamento atua nas unidades escolares e trabalha com prevenção, por meio da presença ostensiva e palestras educativas.
