A Câmara Municipal de Cabo Frio concedeu na sessão legislativa desta quinta-feira (14) o uso da Tribuna Livre para o representante da Associação dos Profissionais da Contabilidade de Cabo Frio, Arraial Do Cabo e Armação Dos Búzios, Waldenir Pimentel Nascif Júnior. Ele discursou sobre o “Tributo Solidário 2024”.
O objetivo da campanha é que cidadãos destinem parte do Imposto de Renda para os fundos municipais da Criança e do Idoso. De acordo com a legislação, é permitida a doação de até 6% do valor do imposto devido, sendo 3% para cada fundo.
“Ao realizar a declaração do Imposto de Renda, o cidadão pode escolher doar parte do imposto para os fundos municipais. Não tem nenhum valor adicional, basta solicitar no momento da declaração. Com isso, o imposto pago fica investido na nossa cidade. Para se ter ideia, são 17.506 contribuintes aptos para essa doação. No ano passado, somente 139 fizeram”, explicou Nascif.
Serviços destinados a idosos deverão ser divulgados em aba específica no site oficial da administração municipal
Começou a tramitar na sessão desta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 001/2024, de autoria do vereador Jean Carlos (PL). O documento prevê que a página oficial da Administração Municipal tenha uma aba específica e de fácil localização, reunindo todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e todos os benefícios concedidos por lei.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é proporcionar fácil, claro e rápido entendimento ao cidadão idoso sobre todos os aspectos pertinentes, todas as informações que se referem aos serviços e benefícios municipais e eventuais serviços correlatos de outros entes federativos.
O PL foi encaminhado para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
Câmara entrega diplomas de Moção de Aplausos
A Câmara Municipal de Cabo Frio entregou na sessão desta quinta-feira (14), quatro diplomas de Moção de Aplausos. A primeira a ser homenageada foi a senhora Daniella Mendes de Souza, que foi agraciada pelo presidente do Legislativo, o vereador Miguel Alencar (União). Daniella foi secretária de Fazenda de janeiro de 2021 a abril de 2023, inseriu Cabo Frio no mapa de referência em gestão financeira e contábil;
O vereador Oséias de Tamoios (PDT) foi o autor de duas moções. O parlamentar agraciou a senhora Nelly de Araújo Rikardsen, Secretária Adjunta de Assistência Social de Tamoios e responsável pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Maria Joaquina, de Botafogo e de Tamoios. Nelly também atuou como Presidente do Instituto Sol Nascente, como Terapeuta Quântica e Psicanalista. Em seguida, quem recebeu a Moção de Aplausos foi a senhora Dilcinéia Machado de Oliveira, assistente social responsável pelo CRAS de Tamoios. Ela tem vasta experiência em trabalho social, pois atuou voluntariamente na Associação de Mulheres de Tamoios, no Projeto Grêmio Samburá e na Associação de Idosos de Tamoios.
Por fim, o vereador Adeir Novaes (REP) homenageou a Associação dos Taxistas de Cabo Frio, a Astacaf pelos relevantes serviços prestados ao município. Fundada em 2000, a associação reúne 130 motoristas. O serviço de Rádio Comunicação é integrado juntamente ao Sistema Moderno de Despacho de Corridas, que possui aplicativo próprio, e-mail e Central Telefônica 24h, facilitando a mobilidade dos usuários.
