A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou na sessão desta terça-feira (25) o Projeto de Lei Complementar 05/2024. O documento dispõe sobre a adequação ao Piso Salarial Nacional dos Professores Docentes I e Docentes II. Todos os vereadores votaram a favor.
Proposto pelo Poder Executivo municipal, o PL tem efeito retroativo ao mês de maio para readequar os salários à remuneração proposta pelo Governo Federal.
O assunto gerou intenso debate na Casa Legislativa, principalmente no que diz respeito às Comissões de Educação e de Finanças, Orçamento e Alienação. Isso porque dentre as condicionantes previstas pelo Executivo no estudo de impacto financeiro, está a redução de gastos com saúde por meio da criação de PJ para gerir pessoal.
“Sempre buscamos as informações com os Sindicatos, Secretarias envolvidas, trazendo o debate para a Casa Legislativa. Qualquer tipo de terceirização ou pejotização precisa passar pela Câmara, para que faça as discussões necessárias com toda a sociedade. A nossa preocupação é com a cidade como um todo”, explicou o presidente Miguel Alencar.
O vereador Josias da Swell (PL), que preside a Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação, utilizou a tribuna para explicar o parecer.
“O que deveria ser um PL de simples observação, foi enviado à Casa com a questão da terceirização da gestão de pessoal da Saúde. Isso precisa ser analisado com muita calma e responsabilidade. O parecer é de aprovação com ressalvas, pois somos contra a pejotização do setor”, disse.
