A Câmara Municipal de Cabo Frio realizou nesta segunda-feira (21), Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 008/2024, que institui novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento do Município. Por quase cinco horas, foram debatidas as atualizações legislativas propostas no documento.
De autoria do Executivo, o PLC propõe traz atualizações na divisão do território do Município em zonas e eixos e estabelece critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo. Participaram, além do presidente Miguel Alencar, que conduziu a audiência; os vereadores Alexandre da Colônia (PRTB), Davi Souza (PP), Josias da Swell (PL), Leonardo Mendes (MDB), Luís Geraldo (REP); representantes das secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Meio Ambiente; do Conselho Municipal da Cidade (Concid), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), da Associação de Hotéis, da União das Associação de Moradores, da Federação das indústrias, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cabo Frio, da Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos, do Movimento Cabo Frio Sustentável, da ONG Anhancá, sociedade civil organizada, moradores de diversos bairros e cidadãos.
A reunião teve início com a explanação do arquiteto Sergio Nogueira, que detalhou a importância de cada legislação, como o Plano Diretor, o Código de Obras, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, bem como sobre a integração destas que atuam como a base para o desenvolvimento econômico das cidades. O arquiteto também explicou sobre taxa de ocupação, parâmetros urbanísticos, que são os critérios e normas estabelecidos para orientar o desenvolvimento e o uso do solo urbano, que incluem diretrizes sobre a altura máxima das edificações, recuos obrigatórios, densidade populacional, dentre outros, garantindo que crescimento urbano seja harmonioso e que as infraestruturas e serviços urbanos possam atender adequadamente à população.
Em seguida, foi aberto o debate com as instituições e cidadãos. Por fim, os vereadores fizeram apontamentos. Ficou definido que o PLC 008/2024 será colocado em pauta na sessão desta terça-feira (22) e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Neste momento, serão ouvidos técnicos e estudiosos da área, que possam complementar o embasamento teórico da matéria. Todas as colaborações e sugestões recebidas pela Câmara até o prazo estipulado também serão analisadas pela Comissão, bem como as emendas propostas pelos vereadores.