Audiência Pública sobre proposta de atualização da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é cancelada

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Audiência Pública sobre proposta de atualização da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é cancelada

A Câmara Municipal de Cabo Frio informa que a audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 008/2024 foi cancelada. O documento que dispõe sobre o novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no município será devolvido ao Executivo.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Miguel Alencar na sessão desta quinta-feira (28). Todos os órgãos envolvidos já foram oficiados sobre o cancelamento.

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