A Câmara Municipal de Cabo Frio completa, nesta quinta-feira (10), os primeiros 100 dias da atual legislatura. O período foi marcado por ações que priorizaram a organização administrativa, o fortalecimento do controle interno, a modernização dos processos legislativos e a responsabilidade com o uso dos recursos públicos.
Entre os principais destaques está a devolução ao Executivo de R$ 1,8 milhão, referentes à economia realizada com o duodécimo — repasse mensal feito pela Prefeitura ao Legislativo. O valor foi possível graças a uma série de medidas adotadas pela Presidência da Casa, como o encerramento de contratos administrativos, a revisão de despesas e a implantação de um cronograma de controle orçamentário.
Todo esse valor devolvido aos cofres do executivo, tem auxiliado no pagamento de servidores, a partir do Decreto do Executivo e, posteriormente da lei aprovada na Câmara, reconhecendo o estado de calamidade financeira, pelo prazo estabelecido de 180 dias.
Para o presidente da Câmara, vereador Vagne Simão, o balanço dos primeiros 100 dias mostra que a Casa caminha com responsabilidade e compromisso com a população.
“Em 100 dias, trabalhamos bastante. Todos os vereadores atuaram de forma unida, contribuindo para organizarmos a Casa. Dessa forma, economizamos recursos, modernizamos os processos e reforçamos a transparência. Esse é o papel do Legislativo: ser parceiro do desenvolvimento da cidade, mas sempre com responsabilidade e respeito ao dinheiro público”, afirmou Vaguinho.
Reestruturação Administrativa e Transparência
Ainda nos primeiros meses de gestão, a Câmara aprovou a Resolução 66/2025, que reorganizou a estrutura administrativa do Legislativo. O objetivo foi garantir mais eficiência na gestão dos recursos públicos e alinhar os processos internos às exigências da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).
A partir desta reorganização, a Controladoria-Geral do Legislativo ganhou protagonismo, com a publicação de manuais, instruções normativas, capacitação dos servidores e, principalmente, com a criação da Ouvidoria Parlamentar. A iniciativa do presidente Vagne Simão garantiu à população um canal direto de comunicação com o Legislativo.
A Ouvidoria permite o registro de denúncias, sugestões, reclamações ou informações sobre o funcionamento da Câmara, além de encaminhar as manifestações populares aos órgãos competentes, promovendo um diálogo mais próximo entre a sociedade e o Poder Legislativo.
Outro avanço importante foi a reativação do Portal da Transparência da Câmara, que estava desatualizado desde 2021. O espaço voltou a ser alimentado com dados e informações exigidas pelos órgãos de controle externo, como Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), além de disponibilizar editais, contratos e processos licitatórios.
Modernização e Economia
Entre as ações que geraram economia e modernização está a aquisição do novo sistema próprio de votação eletrônica do Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos. Além de garantir economia, o sistema próprio trouxe mais agilidade nas sessões e transparência no registro dos votos. Por meio de processo licitatório registrado e disponível no Portal da Transparência, a Câmara adquiriu todos os equipamentos: TVs, tablets, computadores e roteadores pelo valor total de R$ 36 mil, o que representa uma economia de aproximadamente R$ 269 mil no ano de 2025, em relação ao modelo antigo.
Produção Legislativa e Atuação Parlamentar
No campo legislativo, os números também mostram o ritmo intenso de trabalho dos vereadores. Foram apresentados 66 Projetos de Lei, 21 Projetos de Resolução, 660 Indicações, 28 Moções e 41 Requerimentos. Do total, três Leis já foram sancionadas, além da aprovação de uma Lei Complementar e cinco Resoluções.
Entre as leis aprovadas, estão a concessão de subsídio tarifário para o transporte público em Tamoios, distrito de Cabo Frio e a anistia de juros e multas para contribuintes com débitos junto à Prefeitura.
Outro destaque foi o trabalho de organização da produção legislativa de anos anteriores. A atual gestão encontrou 304 Projetos de Lei aprovados em legislaturas passadas que aguardavam a promulgação — etapa final para que os projetos se tornem leis em vigor. Todos esses projetos foram analisados e promulgados, garantindo validade e aplicação dessas leis no município de Cabo Frio.
As indicações, principal instrumento do vereador para encaminhar demandas da população ao Executivo, também movimentaram o plenário. Das 660 indicações protocoladas, 446 foram apreciadas e aprovadas em sessão, seguindo para análise do Executivo Municipal.
“Chegamos aos primeiros 100 dias da nossa gestão certos de que estamos no caminho certo. Trabalhar com organização, com respeito ao dinheiro público e sempre de portas abertas para ouvir a nossa população tem feito a diferença. Vamos seguir firmes, porque o trabalho só está começando”, concluiu o presidente Vagne Simão.
