A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cabo Frio foi marcada por debates sobre a defesa dos royalties do petróleo, questionamentos sobre a qualidade da água no município e propostas voltadas à mobilidade urbana, qualidade de vida e políticas públicas.

Um dos destaques foi a pauta da educação, com a apresentação de um projeto de formação integral no contraturno escolar, iniciativa construída a partir do Parlamento Juvenil e encampada pela maioria dos vereadores. A proposta reforça a importância da ampliação da jornada escolar como estratégia para o desenvolvimento educacional e social dos estudantes da rede pública, ampliando oportunidades e fortalecendo políticas voltadas à juventude.

Entre os principais temas debatidos, o vereador Alfredo Gonçalves apresentou requerimento para a criação de uma Frente Parlamentar em defesa dos royalties do petróleo. Durante a sessão, o parlamentar demonstrou preocupação com o julgamento da ADI 4917 no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode impactar diretamente a arrecadação do município. Segundo ele, Cabo Frio, além de ser produtora, convive com os impactos da atividade petrolífera, como riscos ambientais, aumento da demanda por serviços públicos e pressão na infraestrutura. O vereador destacou que uma eventual decisão desfavorável pode comprometer investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e serviços básicos. O tema foi reforçado com a frase: “O petróleo é nosso.”

Outro momento de destaque foi a fala do vereador Thiago Vasconcellos, que levou à tribuna um relato sobre a qualidade da água na cidade. O parlamentar afirmou ter identificado cheiro e gosto alterados na água de sua residência, acompanhados de sintomas como náusea, vômito e diarreia. Após compartilhar o caso, recebeu diversos relatos semelhantes da população. Segundo ele, há aumento na procura por atendimentos hospitalares com os mesmos sintomas. Thiago cobrou da empresa responsável um relatório que comprove a qualidade da água distribuída no município. Os vereadores André Jacaré, Tatá de Tamoios e Alfredo Gonçalves também reforçaram a preocupação e cobraram providências.

O presidente da Câmara, vereador Vagne Simão, também utilizou a tribuna para destacar a revitalização da Praça de São Cristóvão, realizada pela Prefeitura de Cabo Frio. Ele agradeceu ao prefeito Dr. Serginho pela iniciativa, ressaltando que a ação interrompe um ciclo de uso indevido do espaço público e devolve a praça aos moradores com mais iluminação, segurança e atividades culturais. O local volta a receber programação aberta ao público, com exposição de artistas plásticos, feira de artesanato, praça de alimentação a partir das 17h e apresentação musical com o cantor Rick Costa, a partir das 19h, nesta sexta-feira (17).

Vagne Simão também destacou a aprovação do projeto que declara de utilidade pública o Hospital Santa Helena, o que possibilita o credenciamento da unidade junto ao SUS para funcionamento da UTI Neonatal. Segundo ele, a medida permitirá ampliar e agilizar o atendimento à população. A inauguração da UTI Neonatal está prevista para esta sexta-feira (17), às 17h, no próprio hospital.

Nas indicações, dois temas ganharam destaque. A Indicação nº 0336/2026, do vereador Paulo da Paulana, solicita estudo para alteração no trânsito no bairro Jardim Esperança, o que gerou debate entre parlamentares como Claudinho e André Jacaré sobre a falta de fiscalização e irregularidades recorrentes. Já a Indicação nº 0346/2026, do vereador Milton Alencar Júnior, propõe campanha educativa sobre o respeito às áreas de retenção para motocicletas e travessia de ciclistas, tema reforçado por diversos vereadores diante do crescimento do uso de motos e bicicletas elétricas na cidade.

A sessão contou ainda com a apresentação de diversos projetos de lei. O vereador Claudio Roberto Nunes Vieira Silva propôs a inclusão da Expo Gospel no calendário oficial do município e a criação do programa Corredor Consciente nas praias. O vereador Jefferson Vidal Pinheiro apresentou propostas como a criação do Centro de Imagem da Mulher, o programa de alfabetização “Pescando Letras”, a redução de IPTU para beneficiários do Bolsa Família, além de iniciativas voltadas ao acolhimento e geração de renda para mulheres vítimas de violência doméstica, transparência nos conselhos municipais, emprego temporário e reconhecimento de utilidade pública de entidades.

O vereador Thiago Vasconcellos também propôs a criação de um canal digital para denúncias de estacionamento irregular e medidas contra aumento abusivo de combustíveis. Já o vereador André Luiz Lobo Filho apresentou projetos como a triagem precoce para identificação do autismo, a semana de conscientização sobre saneamento básico, a implantação de base do SAMU no Jardim Esperança, além de programas voltados à ressocialização de adolescentes e prevenção ao alcoolismo juvenil.

O vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto apresentou propostas como desconto para pessoas com deficiência em espaços de lazer, passe livre para pais e mães atípicos, criação do serviço “Disque-Fios” e instituição de data comemorativa para trabalhadores da construção civil. O vereador Luis Geraldo Simas de Azevedo propôs a criação de ecopontos, cemitérios verticais, programa Cata-Treco, diretrizes para descarte de resíduos, uso de caçambas e regulamentação do transporte de materiais de construção.

Já o vereador Milton Alencar Júnior apresentou propostas voltadas à arborização urbana e sustentabilidade, como os programas “Sombra para Todos” e “Vida Verde”. O vereador Alfredo Gonçalves também apresentou projetos como a criação da Semana da Educação Yone Nogueira, regulamentação de cabos e fiações, implantação de faixas elevadas em frente às escolas, denominação de logradouro público e inclusão de data comemorativa no calendário oficial.

Outros projetos incluem a declaração de utilidade pública do Hospital Santa Helena, proposta pelo vereador Vagne Simão, e a utilização de materiais antifurto em equipamentos urbanos, proposta pelo vereador Tatá de Tamoios.
Além dos projetos, foram aprovados requerimentos dos vereadores Adeir Novaes e Tatá de Tamoios solicitando melhorias na Rodovia Amaral Peixoto, em Tamoios, além de pedidos de urgência para tramitação de propostas voltadas à educação e inclusão.

Os vereadores também apresentaram diversas indicações ao poder executivo. Entre elas, Johnny Costa solicitou reforma de cemitério e implantação de unidade do SAMU; Adeir Novaes pediu pavimentação em Unamar; José Antônio Odilon indicou melhorias viárias e ações sociais; Milton Alencar Júnior propôs políticas de cultura oceânica; Jean Carlos Corrêa Estevão solicitou construção de deck e instalação de semáforo; Oseias Rodrigues Couto pediu intensificação de serviços de limpeza urbana; Alfredo Gonçalves indicou recapeamento asfáltico; Claudio Roberto solicitou revitalização de praça; e André Luiz Lobo Filho pediu manutenção da iluminação pública.

Ao final da sessão, o vereador Vanderlei Bento se despediu do plenário para assumir a Secretaria de Políticas Públicas para TEA e PCD. Na próxima sessão, tomará posse a vereadora Carol Midori, conhecida por sua atuação na causa animal.

A sessão completa pode ser acompanhada no canal oficial da Câmara Municipal de Cabo Frio no YouTube.