A Câmara Municipal de Cabo Frio realizou, nesta terça-feira, mais uma Sessão Ordinária marcada pela apreciação de projetos voltados à acessibilidade, mobilidade urbana, infraestrutura e fortalecimento dos serviços públicos no município. A pauta também reuniu indicações direcionadas a melhorias no primeiro e segundo distritos, além de iniciativas que contribuem para Cabo Frio.

Entre os projetos apresentados, esteve o Projeto de Lei nº 0137/2026, de autoria do prefeito Dr. Serginho, que dispõe sobre o processo administrativo de julgamento de infrações ao Código de Obras e Edificações do município, reestrutura a Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras (JAI-Obras) e institui o Conselho de Recursos Administrativos de Obras (CRAO), criando o duplo grau de jurisdição administrativa.

Também foi destaque o Projeto de Lei nº 0138/2026, de autoria do vereador Milton Alencar, que institui a Política Municipal “Acessibilidade que Funciona”, voltada à participação social, validação prática e reconhecimento de iniciativas de acessibilidade em Cabo Frio, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

Já o vereador Jean da Autoescola apresentou o Projeto de Lei nº 0139/2026, que inclui a Expoagro de Cabo Frio no calendário oficial do município, com realização anual na Fazenda Campos Novos, em Tamoios.

Na área da inclusão e saúde, o vereador André Jacaré protocolou o Projeto de Lei nº 0140/2026, que cria o “Mês da Pesquisa e do Diagnóstico Precoce de Condições Neurodivergentes”.

Outro projeto encaminhado pelo Executivo, o PL nº 0141/2026, trata da alteração do plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.

Durante a sessão, os parlamentares apresentaram indicações voltadas a demandas da população. O vereador Tatá de Tamoios solicitou a pavimentação, drenagem e urbanização da Rua Marquês de Abrantes, no bairro Samburá, além da implantação de ações de segurança viária em alusão ao Maio Amarelo, com foco em sinalização, educação no trânsito e melhorias em pontos de embarque e desembarque.

O vereador Adeir Novaes indicou a construção de uma academia popular na orla de Tamoios, no bairro Aquarius.

O vereador Oseias solicitou estudos para aquisição de máquina fabricadora de bloquetes de cimento para pavimentação e urbanização de vias em Tamoios, além da implantação de uma Central Municipal de Farmácia no distrito, visando ampliar o acesso da população aos medicamentos.

Os vereadores Zé Antônio e Jefferson Vidal solicitaram serviços de fresamento e asfaltamento em ruas do bairro Peró. Já o vereador Zé Antônio também apresentou indicação para construção de um edifício garagem no espaço do antigo prédio da Telerj, em frente à Praça Porto Rocha.

O vereador Alfredo Gonçalves solicitou a limpeza e desobstrução do valão ao lado do Projeto Albatroz, além de medidas para organização do trânsito e mobilidade urbana na Rua Áustria, no bairro Jardim Caiçara.

O vereador Geovani Ratinho apresentou indicação para obras de drenagem e pavimentação da Rua Shalon, no bairro Florestinha, em Tamoios.

O vereador André Jacaré solicitou a implementação efetiva do Programa Patrulha Maria da Penha em Tamoios.

O vereador Jefferson Vida também indicou a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Reserva do Peró, em área pública localizada ao lado da Unidade Básica de Saúde e da creche municipal.

O vereador Paulo da Paulana solicitou a realização de mutirão de limpeza, capina, limpeza de bueiros e poda de árvores no bairro Tangará.

Já a vereadora Carol Midori solicitou manutenção na iluminação pública da Estrada do Guriri.

A sessão contou ainda com a aprovação de moções de aplausos.

As sessões da Câmara Municipal de Cabo Frio são abertas ao público e transmitidas pelo canal oficial do Legislativo Municipal no YouTube.