A Câmara Municipal de Cabo Frio realizou, nesta terça-feira (18), mais uma sessão ordinária com debates sobre saúde, segurança, inclusão, infraestrutura e políticas públicas. Entre os principais assuntos discutidos no plenário esteve a ampliação do acesso a medicamentos à base de canabidiol para pacientes que necessitam do tratamento, além da instalação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), no bairro Parque Burle.

O principal debate da sessão teve como tema o Projeto de Lei nº 0181/2026, de autoria do vereador Milton Alencar Júnior, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.519, de 19 de maio de 2022, que regulamenta o uso de medicamentos e produtos à base da planta Cannabis no município.

Ao utilizar a tribuna para falar sobre saúde, Milton Alencar destacou que a proposta busca facilitar o acesso de pacientes que necessitam de medicamentos à base de canabidiol. O vereador também citou a legislação municipal já existente e apresentou o depoimento de uma mulher que sofre com crises epilépticas e utiliza o canabidiol no controle da doença. Segundo o relato apresentado em plenário, o tratamento contribuiu para a redução das crises e para uma melhora significativa na qualidade de vida.

Milton também chamou atenção para o custo do tratamento. Segundo o vereador, um frasco do medicamento pode chegar a aproximadamente R$ 700, valor que, para muitas famílias, representa uma despesa difícil ou até impossível de manter de forma contínua.

O debate ganhou ainda mais força com os relatos de outros parlamentares. O vereador Alfredo Gonçalves contou que sua mãe faz uso do medicamento e apresentou sua experiência familiar com o tratamento. Luis Geraldo também compartilhou a experiência de sua sogra, que utiliza o canabidiol e apresentou redução das crises. Os relatos foram utilizados pelos parlamentares para reforçar a discussão sobre a importância de garantir acesso ao tratamento para os pacientes que possuem indicação médica.

Thiago Vasconcelos e Tatá de Tamoios também manifestaram apoio à iniciativa e destacaram que a facilitação do acesso aos medicamentos pode contribuir para reduzir o sofrimento de pacientes e familiares.

O vereador Davi Souza defendeu a construção de um diálogo entre o Legislativo e o Poder Executivo, com a realização de reuniões junto à Secretaria Municipal de Saúde para discutir estratégias que possam tornar o acesso ao tratamento mais viável para os pacientes.

O presidente da Câmara, vereador Vaguinho, lembrou que o Estado do Rio de Janeiro possui a Lei Estadual nº 10.201/2023, que prevê uma política de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol para pacientes que comprovem hipossuficiência. Durante sua fala, Vaguinho também ressaltou a diferença entre o uso medicinal de medicamentos à base de canabidiol e o uso recreativo da maconha, do qual ele é contra. O presidente destacou que a discussão apresentada no plenário está relacionada ao tratamento de saúde de pacientes que necessitam do medicamento.

Ao final, Milton Alencar reforçou o pedido para que Legislativo e Executivo promovam uma conversa conjunta sobre o tema, buscando caminhos para melhorar e facilitar o acesso ao tratamento para quem necessita.
Além do PL nº 0181/2026, Milton também apresentou o Projeto de Lei nº 0182/2026, que estabelece diretrizes para uma política municipal de incentivo à pesquisa, estudos e conscientização sobre o uso medicinal da Cannabis sativa em Cabo Frio, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3, 9 e 10 da Agenda 2030 da ONU.

Outro assunto que ganhou destaque na sessão foi a instalação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) no bairro Parque Burle.

O vereador Thiago Vasconcelos utilizou a tribuna para questionar se os moradores foram ouvidos antes da definição do local. Como parte de sua manifestação, apresentou uma petição com mais de 2 mil assinaturas de moradores que afirmam não terem sido ouvidos sobre a instalação.

Thiago destacou as características residenciais do Parque Burle, ressaltando que o bairro possui casas de muros baixos e defendendo que a instalação seja precedida de estudos que avaliem os impactos da medida, incluindo estudos de impacto de vizinhança e ambiental.

O vereador também pediu a realização de uma audiência pública para que sejam apresentadas explicações à população e ampliado o diálogo com os moradores do Parque Burle e demais cidadãos cabo-frienses.

Segundo Thiago, caso a instalação no local seja confirmada, será necessário avaliar medidas complementares, como melhorias na iluminação pública, reforço na segurança e outras intervenções necessárias para garantir a estrutura adequada no entorno.

Durante a sessão, os vereadores também apresentaram outras propostas voltadas a diferentes áreas do município.
Entre os projetos, esteve o PL nº 0043/2026, de autoria de Milton Alencar, que institui o programa municipal “Onda Azul”, voltado à prática de surf terapêutico e atividades náuticas adaptadas para pessoas com deficiência (PCD).
Também foi apresentado o PL nº 0199/2026, de André Jacaré, que dispõe sobre o ordenamento, incentivo e regulamentação municipal da prática do aerodesporto e dos voos turísticos de caráter recreativo em Cabo Frio.

Na área da saúde, a Indicação nº 0577/2026, de Davi Souza, propõe a criação de um serviço de entrega domiciliar de medicamentos para pessoas enfermas e em situação de vulnerabilidade.

Também foram apresentadas propostas relacionadas à causa animal, como a Indicação nº 0579/2026, de Carol Midori, que solicita a implementação de um programa municipal para fornecimento gratuito de medicamentos veterinários a animais de tutores em situação de vulnerabilidade socioeconômica e a animais sob responsabilidade de protetores independentes. A Indicação nº 0580/2026, de Oseias, propõe estudos para o aprimoramento e fortalecimento das políticas municipais de proteção e bem-estar animal.

Na área de educação, Jean da Autoescola apresentou indicação para a criação de curso preparatório gratuito para o Enem e concursos públicos.

Também foram apresentadas indicações para obras e melhorias de infraestrutura, como drenagem e pavimentação na Rua das Lontras, em Unamar, instalação de iluminação de LED na Rua Rio de Janeiro, no Jardim Peró, serviços de tapa-buracos na Rua Marcílio Dias, no Jardim Caiçara, e nivelamento do pavimento da Rua General Osório, em São Cristóvão.

Na mobilidade urbana, Zé Antonio solicitou a instalação de placas de sinalização de proibido estacionar em trecho da Avenida Macário Pinto Lopes (Avenida Litorânea), entre a Avenida Nilo Peçanha e a Rua 13 de Novembro, em frente à Praia do Forte.

Assista a sessão completa no canal da Câmara Municipal de Cabo Frio no YouTube.