Respeito às vagas reservadas ganha destaque entre os debates da Câmara de Cabo Frio

Vereadores também analisaram projetos voltados à saúde mental nas escolas, habitação, orçamento, prevenção a golpes e acessibilidade

A Câmara Municipal de Cabo Frio realizou, nesta quinta-feira (3), mais uma sessão ordinária, com debates sobre acessibilidade, educação no trânsito, apoio às famílias, infraestrutura urbana e políticas públicas para o município.

Um dos principais assuntos discutidos foi o respeito às vagas de estacionamento reservadas a idosos e pessoas com deficiência (PCD). O tema foi levantado durante a discussão do Projeto de Lei nº 0119/2026, de autoria do vereador Luis Geraldo, que propõe a obrigatoriedade de comunicação de indícios de uso indevido dessas vagas por estabelecimentos privados de uso coletivo, além de medidas de conscientização e sanções administrativas.

Luis Geraldo destacou que a educação e a conscientização precisam caminhar junto à aplicação da lei, defendendo medidas que façam com que a população compreenda a importância de respeitar as vagas destinadas a pessoas que realmente necessitam delas.

O vereador Milton Alencar relatou já ter enfrentado situações de desrespeito enquanto pessoa com deficiência e defendeu a ampliação de campanhas de conscientização. Segundo ele, as vagas reservadas existem para garantir suporte e acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida.

Alfredo Gonçalves também compartilhou uma situação vivenciada dentro do carro de um amigo, que pretendia utilizar uma vaga reservada sob o argumento de que permaneceria no local por “rapidinho”. O vereador reforçou que o tempo de permanência não muda a finalidade da vaga: quem não pertence ao grupo beneficiário não deve utilizá-la. Alfredo também defendeu que estabelecimentos privados, como shoppings, mantenham funcionários preparados para fiscalizar o uso correto desses espaços.

Durante o debate, o vereador Jean da Autoescola chamou atenção ainda para a importância da educação para o trânsito e manifestou preocupação com o fim da obrigatoriedade das autoescolas, destacando o papel da formação dos condutores na compreensão e no cumprimento das regras. Jean parabenizou Luis Geraldo pela iniciativa.

Outro destaque da sessão foi a Indicação nº 0334/2026, de autoria do vereador Paulo da Paulana, que solicita estudos para viabilizar a implantação de uma creche noturna em Cabo Frio.

Paulo ressaltou que o sustento de muitas famílias depende de mães que trabalham no período da noite e que, muitas vezes, não têm com quem deixar os filhos durante esse horário. Para o vereador, é necessário avançar na criação de políticas públicas que ofereçam suporte a essas famílias.

Luis Geraldo parabenizou a iniciativa e lembrou que já havia buscado implementar uma medida semelhante anteriormente. O vereador destacou a importância de oferecer alternativas para mães que precisam trabalhar à noite e não contam com uma rede de apoio para o cuidado dos filhos.

As Indicações nº 0615/2026 e nº 0616/2026, ambas de autoria de Alfredo Gonçalves, também geraram manifestações positivas dos parlamentares em relação às intervenções realizadas pelo Poder Executivo em diferentes regiões de Cabo Frio.

A Indicação nº 0615 solicita o recapeamento asfáltico da Rua Poeta Vitorino Carriço, no Parque Burle. Já a Indicação nº 0616 solicita a instalação de iluminação pública de LED na Rua Finlândia, no bairro Caiçara.

Durante as discussões, os vereadores destacaram obras e serviços que vêm sendo realizados em diferentes pontos do município. Luis Geraldo afirmou que as melhorias são visíveis. Davi Souza ressaltou a série de obras em andamento por toda a cidade, enquanto Milton Alencar destacou os avanços na iluminação pública.

Alfredo Gonçalves citou, entre as intervenções observadas, a troca de fiação na Avenida Excelsior. Ao final, o presidente da Câmara, vereador Vaguinho, destacou que Cabo Frio “avança mais um pouco todo dia”.

Também foram analisados projetos relacionados a diferentes áreas da administração pública e da garantia de direitos.

Entre as matérias, está o Projeto de Lei nº 0187/2026, de autoria do vereador Paulo da Paulana, que institui o programa “Saúde Mental nas Escolas” na rede pública municipal.

Também foram apreciados projetos encaminhados pelo Poder Executivo que tratam do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027; e da revisão da programação do Plano Plurianual de Cabo Frio para o período de 2026 a 2029.

Outro projeto em pauta, de autoria do vereador Thiago Vasconcelos, institui uma política municipal de divulgação e prevenção de golpes contra o consumidor, com a divulgação periódica dos principais golpes, fraudes e práticas lesivas identificadas pelos órgãos municipais de defesa do consumidor.

Na área da acessibilidade, o Projeto de Lei nº 0149/2026, de autoria do vereador André Jacaré, propõe medidas de acessibilidade atitudinal e apoio ao atendimento de pessoas com deficiência em academias, centros de treinamento físico e estabelecimentos similares.

A sessão também contou com indicações voltadas à revitalização de espaços públicos, manutenção viária, limpeza urbana, segurança no trânsito e atividades de lazer. Entre elas estão pedidos de reforma e revitalização do calçadão da Rua Érico Coelho, operação tapa-buracos na Rua Evaristo da Veiga, construção de uma academia popular no Campo, no Caminho de Búzios, e serviços de limpeza, sinalização e instalação e pintura de quebra-molas na chamada “Rua do DPO”, em Unamar, Tamoios.

Ao final, os vereadores aprovaram ainda a Moção de Aplausos nº 0056/2026, de autoria de André Jacaré, em homenagem a Juan Mateus pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Cabo Frio.