A Câmara Municipal de Cabo Frio tem uma pauta diversificada de projetos e matérias em tramitação, com propostas que abrangem áreas como saúde, educação, esporte, meio ambiente, cultura, segurança, assistência social e infraestrutura urbana.

Entre os destaques estão iniciativas voltadas à proteção de pessoas com diabetes, atendimento oncológico, saúde mental, acesso ao ensino superior, uso comunitário de quadras esportivas, preservação das praias e melhorias nos serviços públicos.

Entre os projetos apresentados está o Projeto de Lei nº 0228/2026, de autoria do vereador André Jacaré, que dispõe sobre a disponibilização de fonte de carboidrato de absorção rápida para o atendimento inicial de situações de hipoglicemia em estabelecimentos de entretenimento de Cabo Frio.

Também estão em pauta os Projetos de Resolução nº 0032, 0033, 0035 e 0036/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concedem o Título de Cidadão Cabo-Friense, respectivamente, a Marcio Porto de Rezende, Josenildo dos Anjos de Souza da Silva, Hugo Werneck Cordeiro da Cruz e Vitor Costa de Sá.

O Projeto de Resolução nº 0034/2026, de autoria do vereador Zé Antônio, concede o Título de Cidadão Cabo-Friense a Jackson de Souza Almeida.

Já os Projetos de Resolução nº 0037 e 0038/2026, de autoria do vereador Luis Geraldo, concedem os títulos de Cidadã Cabo-Friense a Thaissa Oliveira Zoner Marques e Carla Belidio Fernandes.

Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 0144/2026, de autoria do vereador André Jacaré, propõe a criação da Política Municipal de Proteção, Inclusão e Atenção Integral às Pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1.

O Projeto de Lei nº 0150/2026, de autoria do vereador Jean da Autoescola, estabelece diretrizes para a dispensação de medicamentos a pacientes atendidos nas unidades municipais de urgência e emergência, buscando garantir a continuidade do tratamento.

Já o Projeto de Lei nº 0159/2026, de autoria do vereador Thiago Vasconcelos, propõe a criação de um canal municipal de denúncias e fiscalização de casos de recusa indevida de emissão de laudos médicos para fins previdenciários e judiciais.

Também de autoria do vereador André Jacaré, o Projeto de Lei nº 0160/2026 institui diretrizes para a criação de um programa municipal de acolhimento, fortalecimento da autoestima e reinserção social de mulheres em pós-tratamento oncológico.

O Projeto de Lei nº 0171/2026, de autoria do vereador André Jacaré, cria diretrizes para o programa municipal “Rosa: Volta Rápida”, voltado à comunicação prioritária de resultados alterados de exames oncológicos realizados por usuárias do SUS.

Ainda na área da saúde, o Projeto de Lei nº 0178/2026, também de autoria do vereador André Jacaré, propõe a criação de um programa municipal de prevenção de situações de violência, crises psicossociais e promoção da saúde mental.

Os Projetos de Lei nº 0181 e 0182/2026, de autoria do vereador Milton Alencar, tratam, respectivamente, da regulamentação municipal do uso de medicamentos e produtos à base de Cannabis e de diretrizes para incentivo à pesquisa, estudos e conscientização sobre seu uso medicinal.

O Projeto de Lei nº 0191/2026, de autoria do vereador Jefferson Vidal, inclui no calendário oficial de eventos do município o “Celebra Rosa”, voltado a pacientes oncológicos.

Já o Projeto de Lei nº 0192/2026, de autoria do vereador Alfredo Gonçalves, estabelece requisitos para concessão e renovação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos que prestam serviços de estética, saúde estética e procedimentos estéticos.

Na área da educação, o Projeto de Lei nº 0190/2026, de autoria do vereador Jefferson Vidal, institui uma política municipal de preparação para o ENEM e acesso ao ensino superior, com a finalidade de oferecer cursos preparatórios gratuitos aos jovens residentes em Cabo Frio.

O Projeto de Lei nº 0120/2026, de autoria do vereador Luis Geraldo, propõe o uso comunitário das quadras esportivas das escolas da rede municipal de ensino durante finais de semana, feriados e períodos de férias escolares.

Já o Projeto de Emenda nº 0002/2026, de autoria do vereador Milton Alencar, propõe alterações no Projeto de Lei nº 0161/2026, que institui a Semana Municipal da Cultura Cabo-Friense no calendário oficial de eventos do município.

O Projeto de Emenda nº 0003/2026, de autoria do vereador Milton Alencar, apresenta alterações ao Projeto de Lei nº 0129/2026, que institui uma campanha permanente de doação de sangue pelas forças de segurança pública.

O próprio Projeto de Lei nº 0129/2026, de autoria do vereador Milton Alencar, também está na Ordem do Dia e prevê a instituição da campanha permanente de doação de sangue pelas forças de segurança pública.

O Projeto de Lei nº 0166/2026, de autoria dos vereadores Luis Geraldo e Milton Alencar, institui o Programa de Combate à Pichação e Depredação no município.

Já o Projeto de Lei nº 0179/2026, de autoria do vereador Jefferson Vidal, institui o programa municipal “Praia Limpa o Ano Todo”.

A pauta também reúne indicações dos vereadores para melhorias em diferentes regiões de Cabo Frio.

O vereador Adeir Novaes, por meio da Indicação nº 0656/2026, solicita a manutenção e substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED na Rua Duarte da Costa, no bairro Guarani.

O vereador Zé Antônio, na Indicação nº 0660/2026, solicita estudo técnico para realização de patrolamento e preenchimento com bica corrida em vias sem pavimentação nos bairros Vila do Peró e Caminho de Búzios.

Na Indicação nº 0661/2026, o vereador Alfredo Gonçalves solicita a realização de mutirão de limpeza, capina e poda no campo e nas ruas transversais do bairro Morubá.

Também de autoria do vereador Alfredo Gonçalves, a Indicação nº 0662/2026 solicita reparos na pavimentação da Rua Adolfo Beranger Júnior, na altura do número 390.

Já o vereador Jefferson Vidal, por meio da Indicação nº 0663/2026, solicita reforma, manutenção e melhorias no posto de saúde do bairro Manoel Corrêa.

Entre os requerimentos está o Requerimento nº 0035/2026, de autoria da maioria dos vereadores, que solicita a convocação dos parlamentares para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027/2028, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno.

A pauta também inclui a Moção nº 0069/2026, de autoria do vereador Oseias, que propõe Moção de Aplausos à Associação de Mulheres de Tamoios (AMUTAM), em reconhecimento aos serviços prestados ao município.

As matérias seguem os trâmites regimentais da Câmara Municipal de Cabo Frio.