Os vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (14) o Projeto de Lei 426/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2022, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em seguida, a LOA será encaminhada para a sanção, seguindo as normas do artigo 140 da Lei Orgânica Municipal.
Cabo Frio terá um orçamento estimado de R$ 1.105.645.000,00, valor 25% maior do que o orçamento aprovado para este ano. Serão R$ 372.679.500,00 destinados para área de Saúde e R$ 245.435.000,00 para Educação. Os vereadores fizeram emendas impositivas, instrumento pelo qual cada parlamentar pode destinar recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor é correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, o que corresponde a R$ 10.144.920,45.
Foram 17 emendas impositivas, uma para cada vereador. Desta maneira, os parlamentares poderão indicar a aplicação de recursos do orçamento, sendo 50% destinados à saúde e os outros 50% a outros órgãos e entidades da administração municipal.
O presidente Miguel Alencar (DEM), e os parlamentares Adeir Novaes (REP), Alexandra Codeço (REP), Carol Midori (DC), Josias da Swell (PL),Oséias de Tamoios (PDT), Rodolfo Machado (SD) e Vinícius Corrêa (PP) destinaram recursos para a reabertura e manutenção do Hospital Municipal de Tamoios. Na área da saúde também foram aprovadas emendas destinando recursos para aquisição de ambulâncias (Léo Mendes -DC), reativação do Hospital Municipal da Criança (Thiago Vasconcelos – AVANTE), reforma e reestruturação dos postos de saúde (Alexandre da Colônia -DEM e Roberto Jesus – MDB), criação do Centro Odontológico Municipal para crianças até 12 anos de idade (Luís Geraldo – REP e Douglas Felizardo – AVANTE) e restruturação da rede de serviços da Vigilância Epidemiológica e da Saúde do Trabalhador (Vanderson Bento – PTB).
Em relação as outras áreas, o parlamentar Thiago Vasconcelos (AVANTE) destinou os recursos para a reforma do Mercado Municipal Sebastião Lan, Felipe Monteiro (PDT) para o Programa Social Moeda Itajuru, Jean da Autoescola (PL) e Alexandre da Colônia (DEM) para projetos voltados à pesca.
O relator da Comissão de Finanças, Alienação e Orçamento, o vereador Vinícius Corrêa (PP) utilizou a tribuna para explicar as especificidades da LOA.
“É uma previsão orçamentária que bate um recorde histórico. Pela primeira vez, Cabo Frio ultrapassará R$ 1 bilhão. A cidade vive um momento econômico diferenciado positivamente, mas também é preciso ligar um alerta pois 38% do orçamento vem dos royalties do petróleo. Não podemos seguir na dependência de um recurso finito e com preço variável”, explicou.
No dia 26 de novembro, foi realizada na Câmara uma audiência pública para discutir a LOA. Órgãos públicos, entidades e representantes da sociedade civil enviaram perguntas e sugestões. A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pelos municípios com objetivo de gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro.
