Câmara de Cabo Frio destaca Agosto Lilás e debate propostas voltadas à proteção das mulheres, inclusão e cidadania

A Câmara Municipal de Cabo Frio realizou, nesta terça-feira, sessão com destaque para a campanha Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. Durante a sessão, a Rose, proprietária do Studio Rose Fit, contou sobre sua história de vida e superação e falou sobre a importância da mobilização e da ampliação das ações de prevenção e combate à violência.

A pauta também contou com propostas relacionadas à proteção social, à família e à educação inclusiva. Entre os projetos apresentados está o Projeto de Lei nº 0185/2026, de autoria do vereador Paulo da Paulana, que institui o programa municipal “Casamento Comunitário e Fortalecimento da Família”, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com foco na promoção da cidadania e na proteção da família.

Na área da educação, foram apresentados dois projetos de autoria do vereador André Jacaré. O PL nº 0202/2026 propõe a criação de um programa de articulação terapêutico-educacional entre família, escola e profissionais que acompanham estudantes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. Já o PL nº 0203/2026 institui um protocolo municipal de proteção contínua aos estudantes com deficiência na rede municipal de ensino.

Entre as matérias apreciadas, esteve o Requerimento nº 0034/2026, de autoria do vereador Alfredo Gonçalves, que solicita a prorrogação, por 90 dias, dos trabalhos da CPI dos Combustíveis, criada pelo Requerimento nº 0020/2026, para conclusão das investigações.

Também foram apresentadas indicações para diferentes regiões do município. Entre elas estão solicitações de melhorias na sinalização dos cruzamentos da Rua Nicola Aslan, no Braga; a construção de uma escola municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental I no Centro Hípico, no Segundo Distrito; operação tapa-buracos e recapeamento na Rua Eupídio Barbosa dos Santos, na Passagem; e obras de infraestrutura, drenagem e pavimentação na Rua Estrela Dalva, em Samburá, Tamoios.

A pauta incluiu ainda pedidos de instalação de cobertura metálica sobre a quadra poliesportiva da Praça Maria Nazaré, no Jacaré; serviços de fresamento e asfaltamento no bairro Guarani; e melhorias de infraestrutura em diferentes pontos do município.

Outro destaque foi a Indicação nº 0588/2026, de Alfredo Gonçalves, que solicita apoio institucional para que Cabo Frio seja reconhecida pelo Congresso Nacional como “Capital Nacional da Canoa Havaiana”, valorizando uma atividade esportiva e turística de relevância para o município.

Dentro das ações relacionadas ao Agosto Lilás, o vereador Oseias apresentou a Indicação nº 0589/2026, que propõe a criação de um programa municipal de autonomia financeira e capacitação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa busca ampliar as possibilidades de independência econômica e reconstrução da vida dessas mulheres.

Também foi apresentada indicação para a execução da Emenda Impositiva nº 017/2025, destinada à estruturação da rede de serviços de saúde bucal, com aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Posto de Saúde do Samburá.

Assista a sessão completa no canal da Câmara de Cabo Frio no YouTube.

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