A Câmara Municipal de Cabo Frio sediará, nesta sexta-feira (30), duas audiências públicas de prestação de contas, referentes ao exercício de 2025. As reuniões acontecem no Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos e serão transmitidas ao vivo pelo Canal da Casa Legislativa no YouTube.
Pela manhã, às 10h, será realizada a audiência para apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao exercício de 2025. O relatório é um instrumento exigido pela Lei Complementar nº 141/2012, que determina a prestação quadrimestral de contas da gestão pública da saúde. No documento, serão apresentados dados como os recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em andamento, além da oferta e produção de serviços públicos na rede própria, contratada ou conveniada.
Já às 15h, a segunda audiência pública será conduzida pela Controladoria-Geral do Município, com a exposição dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF), referentes ao 2º bimestre e ao 1º quadrimestre de 2025. A apresentação atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que obriga a demonstração periódica das finanças públicas, incluindo receitas, despesas, investimentos e a dívida consolidada do município.
As audiências públicas fortalecem a transparência da gestão municipal e promovem o controle social, permitindo que vereadores, técnicos e a população acompanhem de forma clara e democrática a aplicação dos recursos públicos e as metas de governo.
