O Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos, da Câmara Municipal de Cabo Frio, receberá a Audiência Pública de apresentação do Terceiro Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao exercício de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde. A reunião acontece na próxima quarta-feira (26), a partir das 15h, e contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa Legislativa.
O RDQA é um instrumento normativo essencial para o acompanhamento e monitoramento das ações previstas no Plano Municipal de Saúde. A apresentação desse relatório atende às determinações da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de contas da gestão pública da saúde a cada quadrimestre. No documento, a Secretaria Municipal de Saúde deve detalhar os recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em andamento, além da oferta e produção de serviços públicos na rede própria, contratada e conveniada.
A apresentação periódica do relatório reforça a transparência e o controle social, permitindo que vereadores, servidores da área da saúde, conselhos municipais e a população acompanhem de perto a aplicação dos recursos e as ações desenvolvidas para a melhoria dos serviços. A Audiência Pública é um espaço aberto para esclarecimentos e participação popular, garantindo que as políticas de saúde sejam debatidas de forma ampla e democrática.
Serviço
Audiência Pública
Apresentação do 3º Relatório Detalhado Anterior (RDQA) – Referente ao exercício 2024 da Secretaria Municipal de Saúde.
Dia: 26 de fevereiro de 2025
Hora: 15h
Local: Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos – Câmara Municipal de Cabo Frio