Nesta sexta-feira (27), a Câmara Municipal de Cabo Frio recebe audiências públicas para apresentação de relatórios de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde e da Controladoria Geral do Município referentes ao exercício de 2025. A sessão acontece no Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos e está aberta à participação da população.

A programação está dividida em dois horários. Às 9h30, a Secretaria Municipal de Saúde apresenta o 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao terceiro quadrimestre de 2025. O documento detalha a execução orçamentária e financeira das ações e serviços públicos de saúde realizados no período.

Às 15h, a Controladoria Geral do Município apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal referentes ao 5º bimestre e ao 3º quadrimestre de 2025. Os documentos trazem informações sobre receitas, despesas, endividamento público e cumprimento de metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As audiências públicas de prestação de contas são instrumentos de transparência e controle social previstos na legislação federal sobre as contas públicas municipais. Durante as audiências, a Câmara transmitirá ao vivo pelo canal oficial no YouTube.