Câmara debate Gratificação de Fomento às Atividades Remotas nesta quinta-feira (30)

A Câmara Municipal de Cabo Frio vai realizar nesta quinta-feira (30), às 10h, uma sessão ordinária para debater o Projeto de Lei 525/2021, de autoria do Executivo e que trata da Gratificação de Fomento às Atividades Remotas (GRAFAR), em decorrência da pandemia do coronavírus.  A sessão foi convocada pelo presidente da Câmara, Miguel Alencar (DEM).

De acordo com o novo texto proposto pelo Executivo, a gratificação será parcela única, durante o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 4 mil para os servidores ocupantes dos cargos de Professor Docente I e II; Professor Orientador Educacional; Professor Inspetor Escolar e Professor Supervisor Escolar; Professores readaptados; Professores que atuem na Secretaria Municipal de Educação (SEME) e Professores que estejam em exercício no CENAPES.

Servidores no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de administração escolar, planejamento, coordenação e assessoramento pedagógico; que exercem o apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica; cozinheiros, vigias, porteiros, assistentes administrativos, equipe de contabilidade e finanças, vinculados à Secretaria Municipal de Educação; equipes das secretarias das unidades de ensino, coordenadores e pessoal de apoio técnico, administrativo ou operacional receberão o valor de R$1.500.

O servidor deverá estar em efetivo exercício, até o dia 30 de outubro de 2021, em qualquer unidade de rede pública municipal de ensino. O pagamento da Gratificação de Fomento às Atividades Remotas será feito em parcela única, não sendo admitido novo pagamento aos servidores que já tenham sido contemplados. As alterações propostas passarão pela votação dos vereadores.