A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou em regime de urgência na sessão ordinária desta quinta-feira (1°) o Projeto de Lei 621/2022. De autoria do Executivo, o documento institui o pagamento do adicional no mês de dezembro de 2022 aos beneficiários do Programa Moeda Social Itajuru.
A Moeda Social Itajuru é uma política pública de transferência de renda que tem como base o conceito de economia circular. Atualmente, 2 mil famílias já são beneficiadas com R$220 itajurus nos bairros Manoel Corrêa, Boca do Mato, Monte Alegre, Porto do Carro, Vila do Ar, Maria Joaquina, Tangará, Emaús e Parque Eldorado III.
Com a aprovação, o PL será encaminhado ao Executivo para a sanção.
Lixeiras de coleta seletiva poderão ser obrigatórias no comércio
Estabelecimentos comerciais deverão ter lixeiras de coleta seletiva. É o que dispõe o Projeto de Lei 618/2022, proposto pelo Parlamentar Juvenil Luiz Felipe Vargas Portal, aluno do Colégio Municipal Rui Barbosa. O documento foi colocado em pauta na sessão desta quinta (1º) de maneira conjunta por todos os vereadores.
Na justificativa, o estudante ressalta a participação dos jovens na construção de uma sociedade mais consciente sobre as questões climáticas.
“Precisamos cuidar do mundo, mantê-lo limpo e saudável para todos nós. O objetivo 15 da ODS da Agenda 2030, defende a conservação e restauração do ecossistema terrestre. Precisamos de novas competências, habilidades, valores e atitudes que assegurem sociedades mais sustentáveis. Nesse sentido, os sistemas educacionais em geral, e as escolas em particular, como espaços de socialização fundamental, devem responder a esses desafios, definindo objetivos e conteúdo de aprendizagem relevantes”, justificou.
O PL foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ainda sobre o Parlamento Juvenil 2022, foi realizada na noite desta quarta-feira (30) a cerimônia de encerramento da atividade. A reunião foi realizada na Escola Municipal Alfredo Castro. Os protagonistas são 17 alunos de 11 instituições das redes de ensino municipal, estadual e federal e da APAE. Eles foram eleitos dentre 36 candidatos inscritos.
Após a posse, em maio, eles passaram por capacitação na casa legislativa, onde tiveram workshops sobre conhecimentos gerais e funcionamento da Câmara, Oratória e Comunicação. Foi um ano de vivência com o presidente da Câmara, o vereador Miguel Alencar (União) e demais vereadores. Também foram realizadas visitas ao Executivo e Judiciário Municipal e ao Legislativo Estadual. Como resultado, foram apresentadas 28 Indicações e 9 Projetos de Lei inéditos no município.
Câmara entrega diplomas de Moção de Aplausos
A Câmara Municipal de Cabo Frio entregou na sessão desta quinta-feira (1º) quatro diplomas de Moção de Aplausos. Os primeiros a serem homenageados foram o 2º Sargento Alexandre de Abreu Rodrigues e a Soldado Stephanie Cristina Lemos de Andrade. Eles foram agraciados pelo vereador Léo Mendes (DC) pela atuação no salvamento de uma criança que no dia 13 de outubro, após a aplicação da manobra de Heimlich.
A segunda homenagem foi feita pela vereadora Carol Midori (PP) ao Grupamento de Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) pela atuação incansável na averiguação e combate aos crimes de maus tratos aos animais. Em seguida, o vereador Oséias de Tamoios (PDT) agraciou ao senhor Alberto Vaz pelos relevantes serviços prestados ao município. Ele é pastor presidente do Campo Madureira de Barra de São João e tem um cuidado especial por várias igrejas de Tamoios.
Por fim, o vereador Roberto Jesus (MDB) homenageou a jovem atleta Gabriela Yamaguchi. A cabo-friense de apenas 10 anos coleciona títulos no jiu-jitsu. Gabi participa do projeto de inclusão social Lutando com Educação e já foi campeã mundial, sul americana e pan-americana da modalidade.
