Câmara em Foco – Notícias da sessão do dia 01/12/2022

A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou em regime de urgência na sessão ordinária desta quinta-feira (1°) o Projeto de Lei 621/2022. De autoria do Executivo, o documento institui o pagamento do adicional no mês de dezembro de 2022 aos beneficiários do Programa Moeda Social Itajuru.

A Moeda Social Itajuru é uma política pública de transferência de renda que tem como base o conceito de economia circular.  Atualmente, 2 mil famílias já são beneficiadas com R$220 itajurus nos bairros Manoel Corrêa, Boca do Mato, Monte Alegre, Porto do Carro, Vila do Ar, Maria Joaquina, Tangará, Emaús e Parque Eldorado III.

Com a aprovação, o PL será encaminhado ao Executivo para a sanção.

Lixeiras de coleta seletiva poderão ser obrigatórias no comércio

Estabelecimentos comerciais deverão ter lixeiras de coleta seletiva. É o que dispõe o Projeto de Lei 618/2022, proposto pelo Parlamentar Juvenil Luiz Felipe Vargas Portal, aluno do Colégio Municipal Rui Barbosa. O documento foi colocado em pauta na sessão desta quinta (1º) de maneira conjunta por todos os vereadores.

Na justificativa, o estudante ressalta a participação dos jovens na construção de uma sociedade mais consciente sobre as questões climáticas.

“Precisamos cuidar do mundo, mantê-lo limpo e saudável para todos nós. O objetivo 15 da ODS da Agenda 2030, defende a conservação e restauração do ecossistema terrestre. Precisamos de novas competências, habilidades, valores e atitudes que assegurem sociedades mais sustentáveis. Nesse sentido, os sistemas educacionais em geral, e as escolas em particular, como espaços de socialização fundamental, devem responder a esses desafios, definindo objetivos e conteúdo de aprendizagem relevantes”, justificou.

O PL foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ainda sobre o Parlamento Juvenil 2022, foi realizada na noite desta quarta-feira (30) a cerimônia de encerramento da atividade.  A reunião foi realizada na Escola Municipal Alfredo Castro. Os protagonistas são 17 alunos de 11 instituições das redes de ensino municipal, estadual e federal e da APAE. Eles foram eleitos dentre 36 candidatos inscritos.  

Após a posse, em maio, eles passaram por capacitação na casa legislativa, onde tiveram workshops sobre conhecimentos gerais e funcionamento da Câmara, Oratória e Comunicação. Foi um ano de vivência com o presidente da Câmara, o vereador Miguel Alencar (União) e demais vereadores.  Também foram realizadas visitas ao Executivo e Judiciário Municipal e ao Legislativo Estadual. Como resultado, foram apresentadas 28 Indicações e 9 Projetos de Lei inéditos no município.

Câmara entrega diplomas de Moção de Aplausos

A Câmara Municipal de Cabo Frio entregou na sessão desta quinta-feira (1º) quatro diplomas de Moção de Aplausos. Os primeiros a serem homenageados foram o 2º Sargento Alexandre de Abreu Rodrigues e a Soldado Stephanie Cristina Lemos de Andrade. Eles foram agraciados pelo vereador Léo Mendes (DC) pela atuação no salvamento de uma criança que no dia 13 de outubro, após a aplicação da manobra de Heimlich.

A segunda homenagem foi feita pela vereadora Carol Midori (PP) ao Grupamento de Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) pela atuação incansável na averiguação e combate aos crimes de maus tratos aos animais.  Em seguida, o vereador Oséias de Tamoios (PDT) agraciou ao senhor Alberto Vaz pelos relevantes serviços prestados ao município. Ele é pastor presidente do Campo Madureira de Barra de São João e tem um cuidado especial por várias igrejas de Tamoios.

Por fim, o vereador Roberto Jesus (MDB) homenageou a jovem atleta Gabriela Yamaguchi. A cabo-friense de apenas 10 anos coleciona títulos no jiu-jitsu. Gabi participa do projeto de inclusão social Lutando com Educação e já foi campeã mundial, sul americana e pan-americana da modalidade.

Search
Câmara de Cabo Frio realiza audiências públicas de prestação de contas da Saúde e da gestão orçamentária
Parlamento Juvenil recebe capacitação com servidores da Escola do Legislativo de Cabo Frio
Câmara de Cabo Frio divulga resultado oficial da eleição do Parlamento Juvenil 2025
Câmara realiza novo repasse de duodécimo para auxiliar pagamento de contas da Prefeitura
Novo sistema de votação da Câmara de Cabo Frio gera economia aos cofres do Legislativo

Inscreva-se em nossa lista e receba nossos informativos diretamente em seu e-mail.