O representante da Associação dos Quiosqueiros da Praia das Conchas, Fábio Costa, utilizou a tribuna livre na sessão legislativa desta quinta-feira (6). A solicitação foi feita por ofício enviado à presidência.
Pelo tempo regimental de 10 minutos, Fábio, que é proprietário de um quiosque demolido recentemente, local onde trabalhou por 30 anos, trouxe um relato da situação atual. Ele também cobrou soluções para a retomada dos trabalhos pelos quiosqueiros.
Requerimento solicita informações sobre folha de pagamento
A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou na sessão desta quinta-feira (6) o Requerimento 068/2024. De autoria do vereador Jean Carlos (PP), o documento solicita informações detalhadas sobre a folha de pagamento dos servidores das secretarias de Saúde, de Educação e Comsercaf. A aprovação foi por 7 votos a 5.
De acordo com o Requerimento, as informações solicitadas são referentes aos cargos efetivos, comissionados e por contrato, durante o período de 1º de março até a data de hoje. A resposta deve conter nome; função; lotação e horário de trabalho; salário base, adicionais e partes variáveis. O Executivo tem o prazo de 30 dias para o envio das informações.
Programa de retorno de pessoas em vulnerabilidade social às cidades de origem é tema de Projeto de Lei
O Projeto de Lei 101/2024, de autoria do vereador Ruy França (PRTB) institui o Programa “De Volta às Origens”, visa promover a migração de retorno de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, por meio de concessão de passagem de ônibus dentro do território nacional. O documento integrou a pauta da sessão desta quinta-feira (6).
A medida objetiva o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade e que desejem retornar às cidades de origem. O documento elenca critérios a serem seguidos, tais como inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; estar em condição de pobreza ou extrema pobreza; e ser identificado, em busca ativa dos órgãos estadual e municipais, como em situação de risco social ou de vulnerabilidade.
O PL será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).