Na sessão ordinária desta terça-feira (7), os vereadores aprovaram o Requerimento 002/2023, de autoria do parlamentar Roberto Jesus (MDB). O documento requer a cópia de todos os contratos e notas fiscais das emendas impositivas ao orçamento municipal e que deveriam ser realizadas durante o ano de 2022.

Emendas impositivas são o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.  Atualmente, o valor é correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.  São 17 emendas, uma para cada vereador. Desta maneira, os parlamentares indicam a aplicação de recursos do orçamento, sendo 50% destinados à saúde e os outros 50% a outros órgãos e entidades da administração municipal.

O Requerimento será enviado ao Executivo, que tem o prazo de 30 dias para respostas.

Número de guarda-vidas nas praias poderá aumentar

Por meio da Indicação 001/2023, a vereador Alexandra Codeço (REP) solicita ao Executivo parceria junto ao Governo Estadual para ampliação do quadro de guarda-vidas na alta temporada nas praias de Cabo Frio. O documento integrou a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (7).

“Nossa solicitação tem como objetivo garantir a segurança dos banhistas em todas as praias de Cabo Frio. Durante o período de alta temporada é essencial que seja disponibilizado efetivos temporários e embarcações destinados à proteção dos banhistas e prevenção de afogamentos nas praias da nossa cidade.”

A Indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.