Cabo Frio poderá ter Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. É o que dispõe o Projeto de Lei 132/2022, de autoria dos vereadores Luís Geraldo (REP) e Léo Mendes, que começou a tramitar na Câmara Municipal de Cabo Frio na sessão ordinária desta quinta-feira (7).

O Programa será desenvolvido no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde, com apoio de especialistas e de representantes de associações de pais de autistas. Os objetivos são oferecer aos autistas tratamento de saúde bucal adequado; capacitar e especializar profissionais nesta área; a inserção no Programa em Estratégia Saúde da Família; além de absorver novas técnicas e procedimentos que possibilitem melhoria na qualidade de vida.

O PL foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Projeto de Lei estimula voto de jovens a partir dos 16 anos

De autoria do vereador Vanderson Bento (PTB), o Projeto de Lei 162/2022 institui o Plano de Estímulo ao Voto a partir de 16 anos. De acordo com o documento, os objetivos são estimular a conscientização dos jovens com idades entre 16 e 17 anos ao exercício do direito de votar; informar, sensibilizar, conscientizar e difundir este direito; divulgar endereços e horários de atendimento dos cartórios eleitorais, bem como ampliar o conhecimento sobre o processo democrático das eleições.

“O voto facultativo aos 16 anos foi uma conquista do movimento estudantil que começou a valer junto com a Constituição de 1988. Em função de muitos jovens estarem desacreditados com a situação política do Brasil, segundo dados do TSE, o número de cidadãos com menos de 18 anos que optam por exercer o direito ao voto tem diminuído nos últimos anos”, explicou.

O PL também foi encaminhado à CCJ nesta quinta-feira (7).