Câmara em Foco – Notícias da sessão do dia 08/09/2022

Fechamento da Orla de Tamoios aos fins de semana. É o que dispõe o Projeto de Lei 310/2022, do vereador Adeir Novaes (REP). O assunto integrou a pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (8).

O documento autoriza o fechamento em dois trechos: do Pontal ao Poliesportivo; e da Rua Orlando Bragança até a antiga Rua H. O objetivo é estimular a realização de atividades esportivas e recreativas ao ar livre. O fechamento deverá ser realizado pelo menos duas vezes ao mês.

“Buscamos mais espaço e segurança para as pessoas circularem na Orla de Tamoios para a prática de atividades esportivas e recreativas ao ar livre. Com isso, muitos pais se sentirão à vontade para levar os filhos para passear e se exercitar. Além de renovar as energias, se exercitar em ambientes abertos estimula a produção da vitamina D”, explicou.

O PL foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Contratos e serviços de iluminação pública são tema de Projeto de Lei

Transparência em serviços e contratos ligados à iluminação pública. É o que solicita o Projeto de Lei 360/2022, do vereador Josias da Swell (PL). O documento começou a tramitar na sessão desta quinta-feira (8) e também foi encaminhado à CCJ.

De acordo com o PL, o Poder Executivo deverá publicar no site oficial a relação de todos os contratos firmados que tenha por objeto a manutenção de iluminação pública, assim como os dados pertinentes a prestação do respectivo serviço. A publicação deverá ser colocada em local de fácil visibilidade no site, em seção específica, e deverá conter a íntegra do instrumento contratual em vigor, bem como as alterações; nome e CNPJ das partes; valor, tempo e fiscalizador do contrato; relatório mensal dos serviços prestados; número de solicitações feitas e atendidas; justificativa das reclamações não atendidas e o custo efetivo dos serviços.

“O PL visa dar maior transparência na questão da relativa a manutenção de iluminação pública na cidade, e dar o efetivo cumprimento do contrato, bem como o acompanhamento das reclamações/solicitações realizadas pelos munícipes”, justificou.