A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (10) o Projeto de Lei 242/2022, de autoria do vereador Davi Souza (PDT). O documento considera Patrimônio Cultural Imaterial do Município as manifestações culturais, cênicas, musicais, saberes e festivas relativas às Batalhas de Rap.
Além disso, o PL estabelece o dia 12 de novembro como Dia Municipal do Hip Hop, no Calendário Oficial de Eventos. Pessoas ligadas ao movimento cultural acompanharam a sessão e comemoraram a aprovação. De acordo com o vereador, a cultura é um dos pilares da sociedade.
“O rap, antes de mais nada, é uma manifestação da arte e da luta das classes sociais marginalizadas. Com rimas que enfatizam vivências pessoais, comumente – ou não – discriminadas, as batalhas se tornam mais do que um passatempo ou diversão. Se tornam uma arma de resistência social. Além da relevância na construção cultural de incontáveis pessoas, as batalhas de rap possuem o papel de movimentar a economia local das comunidades”, explicou.
O presidente da Casa, o vereador Miguel Alencar (União) sugeriu que fosse feito um Requerimento de Urgência Especial nas Comissões de Constituição e Justiça, Políticas Públicas e de Redação Final, o que foi prontamente atendido por todos os vereadores. O Projeto de Lei segue agora para a sanção do Executivo.
No início da semana, a Câmara emitiu uma nota repudiando a ação de policiais militares na Batalha de Rap no Manoel Corrêa. A Casa Legislativa ressaltou que apoia toda e qualquer manifestação artística e se solidarizou aos participantes.
Audiência Pública debate tratamento de água e esgoto
A Câmara Municipal de Cabo Frio vai realizar nesta quarta-feira (11) uma audiência pública sobre Tratamento de Água e Esgoto no município. A reunião acontece às 17h e será transmitida pelas redes sociais da Casa Legislativa. A iniciativa é do vereador Roberto Jesus (MDB).
Foram convidados representantes da concessionária de água e esgoto, do Instituo Estadual do Ambiente (Inea), do Ministério Público, do Conselho Municipal do Meio Ambiente, das secretarias Municipal e Estadual do Meio Ambiente, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), do Consórcio Intermunicipal Lagos São Joao, além de autoridades dos municípios vizinhos.