Cabo Frio poderá ter Fundo Soberano. É o que dispõe o Projeto de Lei 64/2024, de autoria do presidente do Legislativo, Miguel Alencar (União). O documento integrou a sessão desta quinta-feira (11).
O Fundo Soberano tem como objetivo estimular e fortalecer o sistema financeiro municipal. A receita será constituída por um percentual de 1 a 5 % da arrecadação dos royalties, transferências de outros fundos, rendimentos, dentre outros.
Ainda de acordo com o PL, estes recursos servirão para garantir a execução de projetos e atividades que visem financiar planos, programas, projetos e ações que estimulem o desenvolvimento regional; o desenvolvimento e aperfeiçoamento de instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações constantes na política Municipal.
O vereador já apresentou lei similar em 2021, que foi questionada pelo Executivo. Após alterações, o vereador apresentou um novo PL. O documento foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pavimentação da Rua Honduras é tema de Indicação
Também integrou a pauta da sessão desta quinta-feira (11), a Indicação 295/2024, do vereador Rodolfo Machado (PL). O documento solicita ao Executivo o término da obra de pavimentação da Rua Honduras, no Bairro Jardim Náutilus.
De acordo com o parlamentar, a Indicação foi fruto de diversas solicitações dos moradores.
“Os moradores da Rua Honduras convivem com uma obra inacabada há 5 anos, com paralelos soltos, buracos, calçadas congestionadas. O que vemos neste trecho é um verdadeiro caos, que traz perigo para crianças e moradores que ali transitam”, lamentou.
A Indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.
Câmara entrega diplomas de Moção de Aplausos
A Câmara Municipal de Cabo Frio entregou na sessão desta quinta-feira (11), diplomas de Moção de Aplausos. A primeira a ser homenageada foi a jovem Luísa Simões Ferreira. O Requerimento que concede a homenagem é de autoria do vereador Jean Carlos (PP). Luísa tem apenas 17 anos, e foi aprovada com mérito na Universidade de Miami. Por onde passa, faz questão de levar o nome de Cabo Frio.
Em seguida, a vereadora Carol Midori (União) entregou o diploma de Moção de Aplausos ao Policial Civil Bernard Lima Winter. Inspetor lotado na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, contribui significativamente para elucidação de crimes e indiciamento de autores; participando de operações importantes no combate dos crimes de violência contra a mulher.
O vereador Ruy França (PRTB) homenageou Marcus Dothavio Moreira Pinto Caracas, Subtenente do Corpo de Bombeiros há 25 anos e ex-superintendente da Defesa Civil Municipal de Cabo Frio. Idealizador e realizador do Projeto Defesinha Verão 2024, que contou com a participação de 120 crianças do Segundo Distrito. Ruy agraciou também a empresa Gigalink, representada pelo gestor Marcellus Chevrand. A empresa é responsável por trazer Internet de qualidade, geração de emprego e renda para a cidade.
