Escolas de Educação Básica da Rede Pública de Ensino poderão ter assistentes sociais e psicólogos. É o que solicita a Indicação 040/2022, do vereador Jean da Autoescola (PL). O documento foi colocado em pauta na sessão ordinária desta terça-feira (12) e tem como base a Lei Federal 13.935/2019.
De acordo com o vereador autor da proposição, a medida é necessária para identificar eventuais questões de maneira preventiva.
“Quando uma criança não tem estrutura familiar ou passa por algum tipo de deficiência alimentar, de maus tratos psicológicos e até mesmo físicos, estes profissionais poderão identificar imediatamente a situação, possibilitando tratamento e assistência adequada”, explicou.
A Indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.
Câmara entrega 4 diplomas de Moção de Aplausos
A Câmara Municipal agraciou na sessão desta terça-feira (12) com Moção de Aplausos o Comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o Tenente Coronel Leonardo Ribeiro de Oliveira e o Subcomandante Major André Luiz Almeida de Paula. O Requerimento que concede o diploma é de autoria do vereador Roberto Jesus (MDB).
Em seguida, o vereador Douglas Felizardo (AVANTE) entregou o diploma de Moção de Aplausos ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio (Sindicaf), Sr. Fábio Claudino dos Santos e à assistente social Rubiane Maia Santos Chaves pelos relevantes serviços prestados ao município.
Meio Ambiente é tema de audiência pública
A Câmara vai realizar nesta quarta-feira (13) uma audiência pública sobre o Meio Ambiente. A reunião acontece às 10h e será transmitida pelas redes sociais da Casa Legislativa. A iniciativa é do vereador Roberto Jesus (MDB), presidente da Comissão Especial de Análise, Atualização e Fiscalização das Leis Ambientais.
Foram convidados representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ); Ministério Público Federal; secretarias municipais de Governo, Planejamento e Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos, Meio Ambiente; o chefe do Executivo; secretaria estadual do Meio Ambiente, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), dentre outros.
